A CARGA FISCAL SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Em Portugal temos combustíveis aos preços mais altos da Europa, e uma carga fiscal sobre eles que também é das maiores da União Europeia, simultaneamente temos uma das maiores discrepâncias salariais, que sendo baixos para a grande maioria dos trabalhadores faz com que mesmo os que trabalham e auferem salário vivam abaixo do limiar de pobreza.

Quando se ouve um ministro a dizer que descarta a descida de impostos sobre os combustíveis, falando em estabilidade e previsibilidade fiscal, a propósito do Orçamento de Estado de 2022, o mesmo em que o Estado se propõe aumentar os funcionários públicos nuns “astronómicos” 0,9%, dá vontade de o mandar àquela parte.

O aumento incessante dos combustíveis acompanhado pela vertiginosa subida do preço da electricidade conjugados, vai levar ao aumento de tudo o que compramos, desde os alimentos ao vestuário, transportes e outros bens de primeira necessidade.

O senhor ministro é um sondo ao falar de exportações e competitividade, pois os preços de produção vão subir, enquanto os salários vão baixando consistentemente tendo em conta factores como a inflação e a subida de produtividade em Portugal.

Os nossos políticos, tanto do Governo como da oposição, têm vindo a ter como política social o sistema de atribuir subsídios, como quem dá esmolas, em vez de cuidar de garantir salários decentes e menos desigualdade.

O resultado já está bem à mostra: o país está a ser atraído pelo radicalismo e pelos populismos, por já estar farto duma classe política em que não se revê por ter sido incapaz de resolver os seus problemas apesar das mais variadas promessas repetidas em todas as campanhas eleitorais. O lema começa a ser: venham outros! 

 

OS IMPOSTOS E OS PORTUGUESES

Como diz a OCDE “os países com níveis mais baixos de PIB per capita tendem a ter rácios dos impostos sobre o PIB mais baixos, enquanto os países com PIB per capita mais alto, tendem a ter receitas fiscais mais altas em proporção do PIB”.

É absolutamente necessário saber-se que as receitas fiscais em Portugal asseguram cerca de 81% das despesas do Estado.

Portugal apresenta números que deviam deixar toda a gente admirada, neste caso é óbvio que temos uma carga fiscal demasiado alta para o que ganhamos, no campo da energia temos uma das mais caras da Europa, temos dos combustíveis mais caros relativamente aos nossos parceiros e também temos das telecomunicações mais caras do espaço europeu, para falar apenas de alguns exemplos.

Os que diziam que vivíamos acima das nossas possibilidades tinham alguma razão em matérias como estas, ainda que não fosse disso que eles falavam, vá-se lá saber porquê…

 

A IMAGEM DO NOSSO TURISMO

Nesta terça-feira andei por Sintra, e pude constatar que a zona da estação ferroviária continua a apresentar um espectáculo deprimente de verdadeiro “ataque ao turista” por parte de pessoas que querem vender serviços como o de aluguer de bicicletas, de carros eléctricos, de visitas guiadas, de viagens de tuk tuk, de alojamento local, ou até de restaurantes.

Com cartazes na mão ou com abordagens mais ou menos agressivas, dezenas de pessoas incomodam os turistas que descem dos comboios naquela linda Vila de Sintra. A primeira imagem de Sintra que fica na memória de quem lá chega de comboio não é a melhor. O pior é que este assédio não se resume à zona da estação, pois na ona histórica também existe e não passa despercebida, começando logo junto à paragem dos autocarros turísticos.

As verbas recolhidas pela actividade turística baixaram em relação ao PIB, e não se percebe bem porquê, mesmo que o rendimento por quarto continue a subir, e ninguém se questiona. Será que estamos perante a economia paralela, ou apenas com a fuga aos impostos? A actividade desregulada suscita todas as dúvidas, mas as autoridades continuam a não actuar…

MOTIVOS DE REVOLTA

Depois de uns dias sem se ver ou ouvir uma única notícia sobre a revolta dos franceses perante o aumento dos impostos sobre os combustíveis, eis que se começa a falar do assunto apesar do episódio do poeta amante de touros, das divergências de opinião do governo e da bancada do seu próprio partido, e das greves na justiça.

Terão os portugueses razões para estarem ainda mais revoltados que os franceses? Claro que têm, mas nem sequer estavam informados sobre o que se passava em França, não se percebe bem porquê.

Todos sabem que os portugueses têm salários mais baixos do que os franceses, começando desde logo pelo salário mínimo nacional, mas nem todos sabiam que pagamos a gasolina mais cara do que os gauleses, e os espanhóis, e o mesmo acontece com o gás, especialmente o de bilha, que tem quase o dobro do preço que se pratica para lá da fronteira.

O Governo diz que não tem dinheiro para dar aumentos superiores a 5 euros aos seus funcionários, mas cobra impostos nos combustíveis, superiores aos da maioria dos países europeus. Será que é para investir na saúde, ou na educação? Não, porque esses sectores estão a sofrer com a falta de investimento.

Pagamos como se fossemos ricos, mas temos salários miseráveis, senhor António Costa e senhores dirigentes dos restantes partidos. Devemos revoltar-nos? Evidentemente que sim!

UNS FOGEM AOS IMPOSTOS, OUTROS NEM PODEM FUGIR...

Enquanto os órgãos de comunicação social se debruçam sobre a possibilidade de Ronaldo e Mourinho terem fintado o fisco, aqui o José faz contas e mais contas, mas o ordenado não estica.

Quem tem muito dinheiro contrata especialistas em fintar legalmente o fisco, já quem tem pouco faz acordos com alguns patrões para declarações de vencimento inferiores à realidade, ganhando ambos com a marosca.

Nesta equação complicada os funcionários públicos serão os únicos que não têm qualquer hipótese de fugir ao fisco, mas quem é que está interessado nisso? Os funcionários públicos são uns privilegiados, diz-se, mas são aqueles que independentemente da sua vontade, não podem fugir à voracidade da máquina fiscal, e a comunicação social sabe-o, mas nunca fala disso...

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IMPOSTOS CASTIGAM MAIS OS RICOS?

Uma boa parte da nossa esquerda, certamente bem-intencionada, pensa que os impostos castigam mais os mais ricos, que aproveitam a embalagem e se choram muito, mas é tudo um grande engano.

Começando pelos rendimentos e lucros, temos que os ricos mesmo tendo salários altos, recebem extras e têm despesas, como viaturas, viagens, seguros, almoços e jantares, e outras, pagas pelas empresas, enquanto os trabalhadores mais modestos pagam segundo os seus salários, geralmente baixos, sem outras benesses, se não forem trafulhas.  Registe-se que os capitais dos portugueses mais modestos são devidamente tributados cá dentro, já os lucros dos grandes patrões e gestores, viajam para o exterior e são lá taxados, não contribuindo para a riqueza nacional.

Os impostos indirectos são cegos e atingem pobres e ricos de igual modo, pelo que nem aí os ricos contribuem mais.

Dois exemplos da cegueira na arrecadação de impostos são as novas regras do IMI e do Imposto Sucessório, porque ao contrário dos pobres, os ricos não têm os seus imóveis e empresas em seu nome individual, e serão muito poucos os que não tenham as sedes das empresas e as propriedades em offshores, bem protegidas dos ataques do fisco.

A esquerda necessita de se modernizar e de ter uma visão mais actual da realidade, porque neste momento está a penalizar cada vez mais quem vive do seu trabalho e não foge aos impostos. Taxar a riqueza só será possível com a inversão do ónus da prova, tendo o contribuinte que justificar os sinais exteriores de riqueza, e por aí não me parece que esta esquerda esteja preparada para seguir. Por cá qualquer magnata pode dizer-se falido e viver à grande, declarando o ordenado mínimo nacional ou recebendo uns empréstimos de amigos. 

PIOR A EMENDA...

Um aumento de impostos é sempre uma aumento de impostos, e se alguns podem atingir mais quem tem muito, outros como o aumento do imposto sobre os combustíveis, atinge sempre mais quem menos tem, porque esse não têm qualquer margem nos seus orçamentos familiares.

Felizmente para o país, os portugueses levam muito a sério os problemas da nação, e continuarão a andar de automóvel, mesmo que um pouco menos, continuarão a fumar, também um pouco menos, e a pedir crédito para o consumo, menos do que até aqui, porque se não o fizessem para onde é que Portugal caminhava?

“IMPOSTO” “QUERIDO” E “ODIADO”

Tive a oportunidade de ler umartigo do Observador em que se diz que “imposto” e “querido” são palavras homónimas, na Dinamarca, e que o ministério dos Impostos, ao contrário do que acontece por cá com o ministério da Finanças, não é odiado mas sim muito respeitado.

No artigo referido tenta-se fazer algum tipo de comparação entre Portugal e a Dinamarca, e mesmo coma “bondade” dum jornal de direita, Portugal sai muito mal na comparação.

É conhecido o baixo grau de incumprimento fiscal na Dinamarca, a alta taxa de tributação que lá vigora, e a independência do Skatteministeriet relativamente ao ministério da Finanças.

O que se perde um pouco nesta leitura, feita por muitos dos que me rodeiam, é que existe um grande grau de confiança no retorno que dá o pagamento dos impostos devido, do facto de muitos dinamarqueses sentirem que o facto de não respeitar os deveres fiscais é um sinal de exclusão, e sobretudo a atitude do fisco deles partir sempre do pressuposto de que qualquer falha do cidadão foi um erro e não uma acção deliberada.

Podia também citar outros factos tão ou mais importantes do que os referidos, como a educação e a cultura baseadas no respeito pela lei, e pelo civismo, bem como a certeza de que os impostos servem para esbater desigualdades, assegurando a todos o acesso a uma vida digna, mesmo na adversidade.

Com esta óptica, os dinamarqueses, consideram que o ministério dos Impostos não serve para castigar o cidadão, mas sim é um grande serviço público de que todos beneficiam. Por cá o fisco é apenas uma repartição governamental que serve para zurzir nos cidadãos cumpridores, que pagam cada vez mais porque alguns, impunemente, teimam em não cumprir os seus deveres fiscais.