DISCRIMINAÇÃO ÓBVIA

 

RETRATO DE PENSIONISTA ÀS COMPRAS

Com os aumentos dos preços dos bens de 1ª necessidade uma ida às compras dos pensionistas é um martírio...

 

O SOCIALISMO DO GÁS ENGARRAFADO

António Costa e o seu governo, bem como o PS. parecem pensar que quem ganha mais de 5.808€ anuais já é rico, e portanto pode pagar o gás de garrafa taxado com a taxa máxima de IRS, tal como as jóias os iates e os carros de luxo.

 

Na realidade só recorre ao gás de garrafa quem não tem acesso ao gás natural, e quem mora em casas com instalações eléctricas antigas e não pode aumentar a potência sem substituir toda a instalação da casa.

 

É confrangedor ver que um Governo que se diz socialista sugira (este exemplo é demonstrativo) que alguém que aufira mais de 414,86€ mensais já não necessita de ajudas, nem sequer quando a inflação é galopante e os salários e pensões não a acompanham, nem de longe.

 

FORTE COM OS FRACOS…

A Autoridade Tributária decidiu fiscalizar os condutores com dívidas às Finanças, e se o condutor não tivesse condições para pagar os montantes exigidos pela AT a viatura ficava penhorada.

Todos devem pagar as suas obrigações fiscais, isso decorre da lei, contudo existem processos de cobrança estabelecidos e um princípio de igualdade que as autoridades fiscais são obrigadas a respeitar.

É curioso que este tipo de acções nunca tenha sido posto em prática relativamente aos grandes devedores dos bancos, indivíduos que o Banco de Portugal se recusa a divulgar a identidade, alegando o sigilo bancário.

Os milhares de milhões de euros que nós contribuintes já cobrimos por causa das dívidas de grandes devedores, não nos dão o direito de conhecer os seus nomes e os montantes em dívida? Qual a diferença entre os grandes devedores aos bancos, e os pequenos devedores de impostos, quando os contribuintes são chamados a pagar?

O tratamento desigual desprestigia as instituições do Estado democrático.

VIEIRA DA SILVA E CONVERSA DA TRETA

O chamado travão às reformas antecipadas, que o ministro Vieira da Silva parece ter retirado da manga na etapa final da discussão do assunto, é de facto uma grande injustiça e uma retirada de direitos, por muito que ele argumente em sentido contrário.

Mesmo com a melhor das boas vontades, é difícil aceitar que o ministro diga que as medidas previstas no OE para 2019 no que toca a despenalização das reformas antecipadas (nos moldes que ele defende) são um prémio para os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas. Veja-se por exemplo um trabalhador com 63 anos de idade e com 42 anos de contribuições, que apesar de ter mais 2 anos de descontos e mais 3 anos idade, terá uma penalização maior do que um colega que tenha 60 de idade e 40 de descontos.

Digam-me por favor onde está a Justiça das medidas em que Vieira da Silva teima? Um trabalhador mais velho e com mais anos de descontos será mais penalizado do que outro mais novo e com uma carreira contributiva menor, dizendo o ministro que está a beneficiar as grandes carreiras contributivas…

Enquanto o ministro e o Governo continuarem a pretender ignorar que os 40 anos de descontos (36 para a CGA quando muitos entraram ao serviço) eram o patamar necessário e suficiente para a reforma por inteiro, estaremos sempre a discutir o sexo dos anjos com tretas que são facilmente desmontadas. O factor de sustentabilidade foi apenas uma invenção para baixar artificialmente o valor das reformas.

O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA

Já saiu a portaria que eleva para os 66 anos e 5 meses a idade de reforma dos trabalhadores portugueses em 2019, o que significa que quem pedir a reforma antes desta idade será penalizado.

O governo e os partidos que o apoiam continuam a insistir na injustiça de apenas considerar a idade do indivíduo em detrimento da sua carreira contributiva, o que é uma grande simplesmente inaceitável.

Muitos, como eu, foram trabalhar com a promessa de ter direito à reforma por inteiro com 36 anos de serviço. Mais tarde, e unilateralmente, o Estado decidiu passar dos 36 anos para os 40 de serviço, e agora o mesmo Estado deita a promessa outra vez para o lixo e só fala na idade normal de acesso à reforma, com os tais 66 anos e 5 meses, a partir de Janeiro de 2019.

Fica claro para todos que a intenção é pagar o mínimo possível de tempo de reforma, e mesmo assim quando a qualidade de vida é precária, para os que conseguem até lá resistir.

AS AVALIAÇÕES E A IMPUNIDADE DAS CHEFIAS

Na precisa altura em que muito se fala no descongelamento dos escalões na função pública, e ao mesmo tempo que alguns governantes vão dizendo que não há dinheiro suficiente para esse descongelamento, deixando no ar a possibilidade de vir a ser um processo faseado, eis que veio a público um relatório sobre o impacto do descongelamento.

É explicado no relatório que pelo menos 22.669 trabalhadores não receberam avaliações em 2014 e 2015, pelo que serão penalizados recolhendo apenas 1 ponto por cada ano sem avaliação. Na realidade os números serão superiores a 23 mil funcionários prejudicados, se considerarmos os restantes anos que estarão a ser analisados em 2018, altura em que deve acontecer o descongelamento.

Assim está aberta a hipótese de fasear as progressões que o governo anseia, atirando para canto os direitos de muitos trabalhadores e as responsabilidades dos dirigentes que não cumpriram as suas obrigações, e que pelos vistos saem impunes disto tudo.

Se António Costa e o seu governo pactuarem com isto serão cúmplices duma grande injustiça ou mesmo de uma fraude tendo em conta os seus compromissos e a expectativa criada.

AINDA O ORÇAMENTO

IMPOSTOS CASTIGAM MAIS OS RICOS?

Uma boa parte da nossa esquerda, certamente bem-intencionada, pensa que os impostos castigam mais os mais ricos, que aproveitam a embalagem e se choram muito, mas é tudo um grande engano.

Começando pelos rendimentos e lucros, temos que os ricos mesmo tendo salários altos, recebem extras e têm despesas, como viaturas, viagens, seguros, almoços e jantares, e outras, pagas pelas empresas, enquanto os trabalhadores mais modestos pagam segundo os seus salários, geralmente baixos, sem outras benesses, se não forem trafulhas.  Registe-se que os capitais dos portugueses mais modestos são devidamente tributados cá dentro, já os lucros dos grandes patrões e gestores, viajam para o exterior e são lá taxados, não contribuindo para a riqueza nacional.

Os impostos indirectos são cegos e atingem pobres e ricos de igual modo, pelo que nem aí os ricos contribuem mais.

Dois exemplos da cegueira na arrecadação de impostos são as novas regras do IMI e do Imposto Sucessório, porque ao contrário dos pobres, os ricos não têm os seus imóveis e empresas em seu nome individual, e serão muito poucos os que não tenham as sedes das empresas e as propriedades em offshores, bem protegidas dos ataques do fisco.

A esquerda necessita de se modernizar e de ter uma visão mais actual da realidade, porque neste momento está a penalizar cada vez mais quem vive do seu trabalho e não foge aos impostos. Taxar a riqueza só será possível com a inversão do ónus da prova, tendo o contribuinte que justificar os sinais exteriores de riqueza, e por aí não me parece que esta esquerda esteja preparada para seguir. Por cá qualquer magnata pode dizer-se falido e viver à grande, declarando o ordenado mínimo nacional ou recebendo uns empréstimos de amigos. 

ENCHER A BARRIGA A GULOSOS

Portugal tem sido fértil em injustiças, corrupção, favores e burlas praticadas às claras, e envolvendo dinheiros públicos e privados, directamente para os grandes interesses económicos.

Na política conhecem-se alguns casos de abuso do poder, favorecimento de terceiros e de promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados. A banca tem sido um sorvedouro de dinheiros públicos, devido a gestão criminosa e a falta de regulação das autoridades responsáveis.

Há negócios públicos que só não dão lugar a prisão dos responsáveis porque se alguém começar a escavar, existiria uma hecatombe nos partidos que passaram pelo poder. Conhecem-se outros como as PPP’s que andam a marinar de executivo em executivo.

Veio agora a público o aumento do preço da electricidade, que em Portugal aumentou desde 2008, uns expressivos 42%, enquanto em média na União Europeia aumentaram só 32%.

Imagine-se que isto acontece com uma autoridade que regula o sector, e com uma empresa que foi privatizada, o que devia dar que pensar a quem apregoa que as privatizações e a concorrência é que fazem baixar os preços ao consumidor.

Será que não se faz Justiça porque não há prisões que cheguem para nos anda a “gamar” a torto e a direito? Façam-se prisões, acabe-se com gente que não governa a pensar nos cidadãos, antes que seja necessário resolver a situação por outros meios menos ortodoxos, porque a paciência tem limites… 

O VERDE PODE NÃO SER VIRTUOSO

Enquanto a ministra das Finanças afirma que os impostos vão baixar, eis que se pretendem aprovar os impostos verdes. O senhor ministro do Ambiente não quer reconhecer, mas estes impostos incidem sobre todos, pobres ou ricos, o que não respeitando uma progressividade ligada aos recursos de cada cidadão, acaba por penalizar aqueles que auferem menores salários ou outros proventos.  

ECONOMIA DE CRISE EM CARTOONS

A FALTA DE EQUIDADE NA AUSTERIDADE

Fiz um esforço enorme para conseguir “aguentar” os mais de 25 minutos de massacre verbal da ministra das Finanças a propósito do Orçamento de Estado para 2014, mas em nada alterei a minha ideia sobre a falta de equidade na distribuição dos sacrifícios exigidos pelo governo.

 

Confirmou-se que a maior parte do dinheiro que se pretende atingir para diminuir o défice provém de medidas que incidem sobre funcionários públicos, aposentados e reformados, sendo que, por exemplo, o esforço exigido ao sector financeiro e ao sector energético em conjunto significam apenas o equivalente a 3,8% do pacote total de austeridade.

A má distribuição dos sacrifícios, que nem é novidade com este executivo, terá resultados bem negativos na economia nacional e esses vão sentir-se já no final deste ano, na época do Natal, onde a quebra de actividade comercial será já bem nítida, e no próximo ano todas as previsões de melhoria do PIB sairão furadas, com toda a certeza.