terça-feira, maio 28, 2019

FORTE COM OS FRACOS…


A Autoridade Tributária decidiu fiscalizar os condutores com dívidas às Finanças, e se o condutor não tivesse condições para pagar os montantes exigidos pela AT a viatura ficava penhorada.

Todos devem pagar as suas obrigações fiscais, isso decorre da lei, contudo existem processos de cobrança estabelecidos e um princípio de igualdade que as autoridades fiscais são obrigadas a respeitar.

É curioso que este tipo de acções nunca tenha sido posto em prática relativamente aos grandes devedores dos bancos, indivíduos que o Banco de Portugal se recusa a divulgar a identidade, alegando o sigilo bancário.

Os milhares de milhões de euros que nós contribuintes já cobrimos por causa das dívidas de grandes devedores, não nos dão o direito de conhecer os seus nomes e os montantes em dívida? Qual a diferença entre os grandes devedores aos bancos, e os pequenos devedores de impostos, quando os contribuintes são chamados a pagar?

O tratamento desigual desprestigia as instituições do Estado democrático.


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