A Autoridade Tributária decidiu
fiscalizar os condutores com dívidas às Finanças, e se o condutor não tivesse
condições para pagar os montantes exigidos pela AT a viatura ficava penhorada.
Todos devem pagar as suas
obrigações fiscais, isso decorre da lei, contudo existem processos de cobrança
estabelecidos e um princípio de igualdade que as autoridades fiscais são
obrigadas a respeitar.
É curioso que este tipo de acções
nunca tenha sido posto em prática relativamente aos grandes devedores dos bancos, indivíduos que o Banco de Portugal se recusa a divulgar a identidade,
alegando o sigilo bancário.
Os milhares de milhões de euros
que nós contribuintes já cobrimos por causa das dívidas de grandes devedores,
não nos dão o direito de conhecer os seus nomes e os montantes em dívida? Qual
a diferença entre os grandes devedores aos bancos, e os pequenos devedores de
impostos, quando os contribuintes são chamados a pagar?
O tratamento desigual
desprestigia as instituições do Estado democrático.
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