A PALAVRA DO DEPUTADO

 

AS LEIS SÃO PARA CUMPRIR, DR. MARCELO?

 

COMPORTAMENTOS E FISCALIZAÇÃO

Vivemos uma situação delicada de saúde pública e todos temos que evitar a progressão das infecções, através do comportamento responsável.

Nos últimos tempos assistimos a algum desleixo, que se via nas praias, nas festas ilegais, nos ajuntamentos irresponsáveis, e na entrada de turistas sem qualquer controlo sanitário. O pretexto era a economia, as férias também ajudavam à descontração, e tudo parecia estar a correr bem.

Agora veio o fim das férias e o retorno ao trabalho para muita gente, o começo das aulas nas escolas e universidades, exactamente na altura em que o número de infectados aumenta dum modo que já começa a fazer soar as campainhas de alarme.

Tem sido divulgado que o número de jovens infectados tem aumentado muito, e que isso é o resultado de comportamentos errados, e isso é uma realidade. Hoje mesmo passei pelo parque infantil da Portela de Sintra, perto da Escola Secundária de Santa Maria, e apesar das grades e sinais que impedem a entrada nesse espaço, estava cheio de jovens na cavaqueira, quase todos sem máscara, e por acaso passava um carro da GNR que apesar de andar devagar não parece ter considerado oportuno intervir.

Não gosto de estados policiais, mas também não creio que este tipo de comportamentos de risco seja evitado sem a devida fiscalização por parte das autoridades.

                                                                         Tudo ao molho...

IDONEIDADE E BANQUEIROS

As irregularidades nos bancos nacionais foram mais do que muitas, e o resultado foi, e continua a ser desastroso para os contribuintes, e apenas para esses.

A maior parte dos bancos da nossa praça foram parar às mãos de estrangeiros, depois de resgates, vendas de posição e outras manobras que ditaram o afastamento dos portugueses da posse daquelas instituições.

Soube-se agora que a CGD ficou a arder uns largos milhões num banco americano, de seu nome Crown Bank, e que os nomes envolvidos naquele "verdadeiro buraco" são exactamente os mesmos ( e mais alguns) de outros "buracos" não só na CGD como noutras instituições financeiras da nossa praça.

O círculo dos intervenientes na gestão dos nossos bancos e instituições regulatórias é bastante pequeno e fechado, pelo que a desconfiança dos cidadãos, depositantes, e contribuintes é total no que respeita à sua idoneidade.  

FISCALIZAÇÃO E RIGOR

Alguns pais deram moradas de amigos para poderem matricular os filhos em escolas mais perto dos serviços, ou com melhor posição no ranking, e efectivamente podem prejudicar outros estudantes, que na realidade vivem na área destas escolas mais procuradas.

Parece que se prepara uma maior fiscalização no sentido de se evitar esta prática, mas já se fala em procedimentos criminais, o que me parece ser um exagero, porque todos conhecemos situações mais graves, envolvendo políticos e dinheiros públicos, que até agora não mereceram qualquer acção do ministério público, apesar de serem públicos casos bem graves.

Atenção senhores políticos, o exemplo deve vir de cima, e esse tem sido péssimo...

A CONCESSÃO DE PATRIMÓNIO A PRIVADOS

Nos últimos dias foi conhecida a decisão do governo de concessionar diversos monumentos a privados, e eu manifestei alguma apreensão por não serem conhecidos os detalhes das concessões, o modo como os privados irão rentabilizar os mesmos, e quais as condições de acesso público aos mesmos, ou parte deles, por parte do público em geral.

Não tenho qualquer preconceito relativamente à exploração por privados dos monumentos que o Estado não consegue cuidar devidamente, mas tenho muitas dúvidas quanto ao modo como ficam acautelados os direitos do Estado, e portanto dos cidadãos, já que o Estado não tem sido bom negociador nesta matéria.

Fui diversas vezes confrontado com a experiência bem conseguida da empresa Parques de Sintra, mas esta não pode servir de exemplo nesta matéria já que, apesar de ter uma gestão de direito privado, a empresa é inteiramente de capitais públicos. Mesmo reconhecendo o excelente trabalho da PSML, não podemos esquecer que no seu início a gestão não foi muito feliz, e só com uma mudança entrou no caminho de sucesso que todos aplaudimos.

Vamos esperar que tudo corra pelo melhor, mas convém manter a pressão sobre o governo, de modo a que o processo seja transparente e que existam meios de monitorizar a actuação dos concessionários durante todo o processo.

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OS TAXIS E A “UBERIZAÇÃO” DA ECONOMIA

Os taxistas compraram uma guerra que não podem ganhar, não só porque não conseguiram convencer a opinião pública, mas também porque se comportaram muito mal durante o protesto.

A UBER, que é a entidade mais contestada, não passa de uma plataforma tecnológica que proporciona serviços alternativos de transporte de passageiros, mas os verdadeiros prestadores de serviços são os condutores que fazem os transportes, e será que o Estado consegue fiscalizar todos os pagamentos efectuados na plataforma em Portugal? E saberá quanto recebeu cada prestador de serviços?

Estas plataformas subsistem porque há uma grande taxa de desemprego, e porque o mercado de trabalho em Portugal está desregulado, tornando-se fácil o recrutamento e difícil o controlo das receitas geradas pelo negócio.

Os diversos sectores dos serviços estão vulneráveis a plataformas informáticas que proporcionem entregas ao domicílio ou pequenos serviços de apoio ou reparações, que até já existem em pequena escala e proporcionados por grandes empresas fornecedoras de bens ou pequenas empresas de serviços.

Se o desemprego proporciona o surgimento da “uberização” da economia, e a desregulação do trabalho resulta na exploração do factor trabalho e na perda de receitas pela dificuldade em em fiscalizar todos os intervenientes neste tipo de negócios.

Não se trata portanto da inevitabilidade do progresso e da modernidade, mas sim da incompetência dos políticos… 

A MENTIRA E A ECONOMIA

A actual situação económica na Europa veio tornar mais claras algumas ideias sobre a economia propriamente dita, e também sobre os políticos da actualidade. A economia, está visto, não pode ser deixada em roda livre e sem controlo, sob pena de chegarmos a situações de excesso como a que se verificou. Os políticos, por sua vez, não falam verdade quando grandes crises, como a actual, acontecem debaixo das suas barbas, porque não querem assumir responsabilidades, nem atribuí-las, por falta de eficácia dos seus governos.

A primeira tentativa de resolução desta crise partiu dos EUA, e visava a compra dos “créditos tóxicos” (vulgo incobráveis) por parte do Estado, para permitir o normal funcionamento das empresas financeiras. Não foi aprovado, nem resultaria como se viu, porque na realidade eram quase impossíveis de se contabilizar, e ninguém estava disposto a tornar pública a verdade.

Na Europa, cujos governos de início vieram a terreiro afirmar que a crise era apenas aguda do outro lado do Atlântico, chegou-se à conclusão que afinal por cá também havia uma crise financeira de dimensão idêntica à dos EUA. Para os cépticos aconselho que somem apenas os montantes das garantias dadas pelos governos europeus e facilmente chegarão a um número fantástico.

Embora agindo de forma concertada, eles assim o disseram, os países europeus, tiveram formas diferentes de abordar o mesmo problema. Os ingleses não hesitaram em nacionalizar bancos, os restantes ficaram-se pelas garantias estatais aos empréstimos interbancários, deixando para o fim a possibilidade de procederem a nacionalizações. Todos, ou quase todos, os que se interessam por economia, e não estão enfeudados a interesses políticos e económicos, concordam que Gordon Brown agiu melhor que os seus parceiros, não só porque sossega mais os contribuintes no que toca ao retorno vantajoso do dinheiro público envolvido nesta operação, mas também porque assim dá ao Estado instrumentos mais eficazes para fiscalizar no futuro a actividade bancária, para poder evitar situações deste tipo.

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Humor Internacional

Adam Zyglis

Michael Ramirez

Jimmy Margulies

FISCALIZAR A SAÚDE

A Lei do Tabaco continua a deitar imenso fumo para os olhos dos portugueses, e assistimos todos a um espectáculo lamentável, onde se percebe que afinal não é a Saúde que está em causa, mas sim os interesses económicos.
Achei curioso que o director-geral de Saúde Francisco George tivesse vindo a público dizer que os locais para fumadores devem ser fiscalizados em primeiro lugar para mostrarem que têm as «condições aceitáveis» para o cumprimento da lei. Sempre assumi que os fumadores sabem perfeitamente que o tabaco faz mal à saúde, e que lá por estarem confinados a um espaço expressamente destinado a fumadores, os malefícios não diminuem, pelo contrário.
Eu esperava algo muito diferente do director-geral da Saúde, como por exemplo que se detivesse sobre as condições de funcionamento dos hospitais, dos centros de saúde e de outros aspectos como as condições relativas à saúde nos locais de trabalho. Talvez eu seja muito ingénuo, mas continuo a achar que a Lei do Tabaco apenas visa fechar uma parte substancial de cafés e restaurantes, que parecem incomodar o senhor presidente da ASAE, deixando apenas espaço aos estabelecimentos “normalizados” e incaracterísticos, iguais e assépticos.
Afinal Francisco George apenas tem dúvidas quanto aos casinos, de resto está inteiramente empenhado na cruzada contra os fumadores.

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Desenhos de Cavalos

Footless by *Mutley-the-Cat

Shah by paperdragon1967

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Humor em Francês

Hic

Delize

EXPLORAÇÃO E INCONSCIÊNCIA

Li e muito mais gente deve ter lido também, sobre o número de horas praticados pelos camionistas portugueses, se querem levar para casa um ordenado decente para o sustento familiar. Estou a falar de 14 ou 15 horas de trabalho diárias, o que para além de ser uma violência é também um verdadeiro atentado à segurança rodoviária.
Segundo os dados vindos a lume basta constatar que com salários base na ordem dos 500 a 600 euros, estes trabalhadores do volante não têm outro remédio senão aceitar a situação se querem ganhar algum. A ganância dos patrões das empresas, a fuga descarada aos impostos com o estratagema das ajudas de custo e a falta de fiscalização adequada, resultam num perigo óbvio para todos os que circulam nas estradas.
A redução dos custos com estes estratagemas, são uma forma indigna e indirecta de pressionar os motoristas a trabalharem mais horas ao arrepio das leis existentes. As autoridades tão ocupadas com as colheres de pau ou com as facas com cabos de cores diferentes, deviam prestar mais atenção a esta matéria, porque o perigo espreita na estrada e a ameaça é muito real para todos os que por lá circulam, e que não têm culpa nenhuma deste esquema de que só alguns beneficiam.

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Pintura

La fontaine des Jacobins by joeltenzin

Ville soir... by pishum

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Humor Internacional

Manjul - India

Simanca - Brasil