PRESIDENTE PROMULGA DIPLOMA QUE NÃO RESPEITA A LEI EM VIGOR

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou hoje o diploma que entre outras coisas, estabelece um regime provisório para as pensões, apesar da decisão do Governo não respeitar a lei que estabelece a fórmula de aumento das pensões, que está em vigor e que pretende estabelecer que as pensões subam de acordo com a inflação registada no mês de Novembro e o crescimento económico.

 

O Presidente escudou-se na jurisprudência do Tribunal de Contas em matéria de pensões, mas não revelou tal jurisprudência que, curiosamente, ninguém parece conhecer, até porque foi a 1ª vez que esta solução foi implementada, e também porque o executivo afirma que está a cumprir integralmente a lei, o que evidentemente é um sofisma, que esconde que ainda não é conhecida a inflação do mês de Novembro, e que vai certamente prejudicar o valor do aumento para 2024, pois o Governo não deixou escrito neste diploma qual a base sobre a qual irá ser o cálculo para 2024 (se o que vai ser pago em Janeiro se o somatório desse valor com a percentagem referente ao valor adiantado neste mês de outubro).

 

As lei são para ser cumpridas e o Presidente é tão responsável por este incumprimento como o 1º ministro.   

 

 

AS LEIS SÃO PARA CUMPRIR, DR. MARCELO?

 

ACTUALIDADE

HOMENAGEM AO ZECA…

Enquanto por cá se continua a prestigiar gente sem valor ou com valores que não são propriamente os mais recomendáveis e que nada contribuam ou tenham contribuído para o bem da maioria ou da Liberdade, aqueles que entre nós tiveram valor e por isso lutaram, acabam por ser reconhecidos lá fora.

Aqui ao lado, em Espanha, um parque em Santiago de Compostela foi baptizado com o nome de Zeca Afonso, tendo-se cantado em português e em galego “Grândola, Vila Morena”.

Zeca não foi militar, nem defendeu nem as ideias nem os protagonistas da nossa política actual, limitando-se a defender um valor demasiado elevado, que passa muito acima dos projectos de muito político que não serve os cidadãos, mas se vai servindo sem cuidar dos reais desejos de quem neles depositou (inocentemente) confiança.

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Barracada...

NÃO HÁ VERGONHA

O poder, e não importa qual a cor dominante, corrompe quem se julgava acima das tentações, e difícil mesmo é distinguir quem é que tem preocupações sociais e não embarca em interesses óbvios e particulares, que não se podem confundir com os públicos e com preocupações sociais.

As câmaras municipais, e aqui o Porto fica a par de Lisboa, decidiram privatizar a recolha do lixo, sem participar as suas intenções aos cidadãos eleitores, e aos funcionários das respectivas câmaras. É estranho que isto aconteça, e que o processo seja de tal modo sigiloso, que às tantas os trabalhadores se vejam transferidos para empresas privadas, por requisição e sem acordo prévio dos interessados.

Garante o executivo camarário da autarquia do Porto que não há motivos para a impugnação judicial por causa da transferência dos trabalhadores dos serviços de limpeza para empresas privadas. Não conheço o senhor vice-presidente da edilidade portuense, mas aconselho com veemência que consulte os serviços competentes da autarquia antes de falar, porque as leis existem e são para cumprir, e o senhor pode e será com toda a certeza chamado à responsabilidade perante o atropelo à lei que está a ser levado a cabo pela Câmara Municipal do Porto, e do qual não pode alegar desconhecimento à luz da lei que o abrange.

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Humor Interesseiro

BAIXAR O PREÇO, É MENTIRA

O fim da taxa de aluguer dos contadores de água fez alguns consumidores pensar que iria ter um alívio na factura da água. Pois bem, isso não vai ser acontecer, pelo menos no entender da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Segundo esta associação «a Lei das Finanças Locais diz que os preços dos serviços prestados pelos municípios têm de ser reais. Se há uma parcela que sai [ a do aluguer] tem de ser reposta».

Os consumidores assistem incrédulos às declarações dos responsáveis políticos, que no poder local dizem que a Assembleia da República criou um «furo legal» e que com a aprovação de uma lei que classifica de «demagógica e leviana», e no poder central afirmam que a taxa de disponibilidade para compensar a perda do aluguer de contador é ilegal.

Estes senhores pelos quais pagamos impostos para auferirem generosos impostos, não se entendem na elaboração e interpretação das leis, e o que começa a ficar evidente para todos, é que baixar os preços, é mentira.

Cada vez mais me custa entender estes servidores da causa pública, que parecem estar mais preocupados com o negócio (da água) ou com o arrecadar de votos, porque é evidente que não podem ter ambos razão, com conclusões diametralmente opostas.
Entendam-se meus senhores, na defesa dos consumidores, claro, porque são esses que vos pagam o vencimento e aos quais vocês juraram servir.

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Pintura

Lotus by Noomelo - Oil

Orchid by Noomelo - Oil

rose made from clay by lukkie

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Humor do Brasil

Biratan

Biratan