ONDE ESTÃO A JUSTIÇA E A LIBERDADE HOJE?

Cada vez fica mais claro para todos que a Justiça e a Liberdade não são iguais para todos, nem são iguais em todo o lado...

A Justiça está nas ruas da amargura...

O dinheiro ainda faz a diferença, mesmo nas Democracias...

 

O (MAU) ESTADO DA JUSTIÇA

Pelos vistos temos um juiz negacionista, o que por si só diz muito sobre o seu estado mental, mas para além de negar a existência da doença e as mortes dela derivadas, o juiz também não respeita a lei nem as autoridades policiais ou o Conselho Superior da Magistratura, e isso é preocupante.

O juiz, já suspenso de funções, desobedeceu publicamente à autoridade policial ao não acatar o pedido para colocar a máscara (obrigatória por agora naquela situação), e não contente com a clara infracção acabada de cometer, partiu para a intimidação dos polícias afirmando ser “a autoridade judiciária”, rematando com empáfia uma superioridade relativamente ao policial.

Este assunto não é grave apenas pela atitude do juiz, mas sobretudo porque temos que pensar que o mesmo pode vir a decidir sobre a vida de qualquer cidadão em casos de Justiça.

Outra coisa que me preocupa é o exemplo efectivamente dado pelo juiz negacionista, porque se fosse eu a ter uma atitude semelhante, seria no mínimo multado, e muito possivelmente detido.

Não sei se os senhores juízes não ficam incomodados por terem no ssua actividade um indivíduo com estas características, mas aos cidadãos deste país deve ser impossível admitir que ele possa estar nas funções que desempenhou até aqui.

 

A IMAGEM DO DIA

 

DEMAGOGIA AOS MOLHOS

DEMAGOGIA ALIMENTAR – Quando PAN advoga que a carne de vaca seja banida das cantinas da Universidade de Coimbra, decisão que o reitor anunciou recentemente, ficamos a pensar que a criação de gado bovino está condenada à extinção, e com ela a produção de lacticínios. Será que a emergência climática e a catástrofe ambiental anunciada se esgotam com este travão à ingestão da carne bovina? A substituição por outros nutrientes deve ter efeitos no custo das refeições, mas sobre o assunto nem uma palavra.  

DEMAGOGIA E BANCA – Chegou-se à conclusão que a banca estava a trocar informações praticando uma actividade cartelizada, com o prejuízo evidente dos clientes. A consequência desta prática irregular foi a aplicação de multas avultadas à banca envolvida, com alguma benevolência para os bancos que colaboraram com a Justiça. Por acaso o banco mais penalizado foi o público, a CGD, mas não consta que algum detentor de altos cargos na administração do banco à altura dos factos tenha sido punido. Outra curiosidade é que o Novo Banco, também penalizado, foi entretanto capitalizado com verbas públicas.

DEMAGOGIA NO PARLAMENTO – Já circulavam nas redes sociais notícias que denunciavam que as cantinas dos Parlamento praticavam preços muito abaixo dos praticados no mercado, mas havia sempre quem viesse desmentir acusando de demagogia essas notícias, pois já eram antigas e não correspondiam à verdade. Afinal foi preciso vir o Polígrafo da SIC para que a verdade viesse ao de cima, e agora pode-se afirmar alto e bom som que “os deputados comem no Parlamento por tuta-e-meia”.

O POLITICAMENTE CORRECTO

A onda do politicamente correcto estende-se a coisas que ninguém imaginaria há meia dúzia de anos, e vai mesmo além do conceito de justiça e do que é racional.

No ensino fala-se em criar cotas para negros e para ciganos, deixando de lado indianos ou chineses, ou mesmo os desfavorecidos independentemente da sua cor ou etnia. Será isso justo, ou sequer racional?

No mundo do trabalho exige-se que os trabalhadores trabalhem até depois dos 66 anos, mas os empregadores acham que alguém com mais de 30 anos já pode ser velho para muitas funções, e dão mesmo preferência a quem ainda não tenha os 30 anos de idade.

Nos serviços públicos não se abrem concursos para subida de categoria, mas há serviços que usam a mobilidade intercategorias, ou simples nomeações em regime de substituição para satisfazer algumas clientelas. O mérito fica de lado e já ouvi argumentos como o da antiguidade, a maternidade, o tempo de serviço, tudo razões para justificar o carácter de actos discricionários.

O politicamente correcto pode satisfazer uns quantos puristas (idealistas), mas cria mais injustiças do que aquelas que pretende resolver.

COMÉDIA OU TRAGÉDIA?

O descaramento e a falta de vergonha de algumas pessoas parece não ter limites, e aquilo que se passou hoje numa audição parlamentar, com o comendador Berardo foi o retrato mais fiel do que se passa na alta finança deste país, onde se cometem as maiores diatribes e se sai sempre ileso como se a Justiça fosse só para os que estão cá por baixo.

Infelizmente estamos cá para pagar as falcatruas todas dessa gente, mas somos livres de os olhar e sentir repulsa, e mesmo nojo por semelhantes víboras...

OS DEFENSORES DO AUMENTO DAS DESIGUALDADES

Quando se ouve Manuela Ferreira Leite atacar veementemente um possível aumento igual para todos os funcionários públicos, percebe-se que há quem continue a ter um discurso bonito (politicamente correcto) quando fala do aumento do salário mínimo, mas defenda com unhas e dentes uma desigualdade salarial cada vez maior.

“Há um ponto que se ouve falar que era dar um aumento igual para toda a gente, (…) um montante fixo dado a toda a gente, parece que já houve um desmentido sobre a matéria, mas será bom que não se pense sequer nisso e duvido que os sindicatos aceitem isso de bom grado. E acho bem que não aceitem porque acho que é algo de impensável, se isso for feito na Função Pública (…) se houvesse um aumento salarial igual para todos, perder-se-ia o posicionamento relativo dos funcionários, o que iria desfazer a estrutura montada e representaria um encargo financeiro absolutamente destruidor de qualquer orçamento”.

Os argumentos usados por Manuela Ferreira Leite são tão fáceis de rebater que até nem é preciso ser-se economista para os desmontar. No caso dum aumento de igual montantes para todos as diferenças salariais manter-se-iam, continuando a existir a estrutura actual, ao contrário de qualquer aumento percentual em que as diferenças entre as posições salariais iriam fatalmente aumentar, beneficiando quem mais ganha.

A posição de Manuela Ferreira Leite, e de mais alguns bem instalados, não é socialmente defensável, e ainda o é menos quando a isto se junta a descida do IRS (de que se fala), que igualmente é mais favorável para quem mais ganha, pois também aí se usa uma fórmula percentual.

Qualquer Governo que queira ser justo, numa altura em que os salários mais baixos, já não garantem uma vida condigna aos seus funcionários, ou aumenta todos por igual, ou então reserva os aumentos para os que ganham abaixo do valor médio da estrutura salarial, com fórmulas percentuais decrescentes, conforme o valor dos salários aumenta.

PROCURO, MAS NÃO ENCONTRO

AS MORADAS FALSAS E OUTRAS TRAPALHADAS

O caso das suspeitas de moradas falsas na escola que liderou o ranking nacional voltou a ser notícia e a Justiça parece já estar em campo para “castigar exemplarmente” quem tenha “aldrabado o sistema”, usando de artimanhas para conseguir matrículas para os filhos na escola que lhes parecia mais conveniente para um melhor aproveitamento.

Este caso está na berra e já existem medidas especiais para se evitarem estes comportamentos ilegais, por parte de pais que apenas desejam o melhor para os filhos.

Convém recordar que vários políticos mudam de residência quando são nomeados, e não para mais próximo do local onde prestam serviço à nação, e há mesmo quem dê uma morada onde, de facto, não residem, mas não consta que a Justiça tenha actuado exemplarmente, nem que tenha sido produzida qualquer instrução ou medida preventiva, para que estes actos não continuem a verificar-se.

Outra coisa vergonhosa a que estamos a assistir é que políticos, alguns com funções governativas, venham declarar desconhecer a lei, quando são apanhados em comportamentos incompatíveis com as funções que desempenham, o que não é admitido por parte de nenhum funcionário público, mesmo de modesta condição.

A Lei é igual para todos? A ver vamos, como soi dizer-se…