O DESVARIO

As intenções do governo em modificar a relação contratual dos funcionários públicos consoante estejam a laborar em serviços com funções de soberania ou não, é o (mau) exemplo prático do princípio de dois pesos, duas medidas agravado pela retroactividade das novas medidas.
Na prática, se não fosse ilegal, o Estado passaria a ter funcionários de 1ª, de 2ª, de 3ª, e aí por diante, categorias. Simplificando, unilateralmente alteraria a natureza dos vínculos, os direitos, e as condições laborais por decreto, sem qualquer respeito pela relação contratual anteriormente assumida pelo Estado.
O respeito pelos compromissos assumidos e a confiança no Estado, que se presume, de direito, são colocados em causa com esta postura do ministro Teixeira dos Santos. A avançar este tipo de medidas completamente discriminatórias, diversas instituições ficam descredibilizadas, começando pelo Presidente da República, passando pelo governo, Assembleia da República, partidos políticos, sindicatos e acabando nos tribunais.
O terreno começa a ficar demasiado escorregadio para o ministro e a contestação em sede própria parece já não ser viável. A calma com que os trabalhadores da função pública têm vindo a assistir aos ataques continuados ao seu bom-nome, à sua dedicação e à sua inteligência não são um sinal de indiferença nem de aceitação, bem pelo contrário.
Os próximos tempos não se prevêem calmos nem pacíficos, a menos que alguém acabe com os desvarios dum ministro que perdeu definitivamente a razão.

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Rubens

Peter Paul Rubens – Pintor flamengo (1577 – 1640) inserido no contexto do Barroco.

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Cartoon

Mike Lane