domingo, outubro 01, 2017
OS CONCEITOS DE NACIONALIDADE
sexta-feira, julho 22, 2016
sábado, dezembro 03, 2011
QUE CONSENSO NACIONAL?
É sabido que nós estamos inseridos numa Europa que nunca foi realmente sufragada pelos portugueses. Fizeram-se acordos e tratados sem nunca ser dada a voz ao povo e apesar de muitos nos terem prometido um referendo, quando chegou a oportunidade houve quem recuasse com desculpas de mau pagador.
Foi-nos prometida uma Europa de oportunidades, uma união entre países solidários, um espaço inclusivo onde todos tínhamos voto na matéria.
À partida fomos forçados a abdicar de posições na agricultura e nas pescas, a troco de fundos que diversos governos desperdiçaram, e alguns usaram para tudo menos para a modernização do tecido produtivo. A moeda única acabou por cegar os órgãos decisores e foi o que se viu com o crédito fácil e barato.
Chegadas as primeiras dificuldades foi fácil constatar a falta de solidariedade, traduzida nas “ajudas” a juros bem compensadores, e no auxílio tardio. Os países mais expostos à divida externa e com um tecido produtivo mais fraco estão praticamente de rastos, e a Alemanha e a França passam a tomar as decisões sempre em reuniões bilaterais.
Agora temos o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a pedir consenso nacional sobre o novo tratado. Dá vontade de perguntar, que tratado? Um tratado que está a ser cozinhado apenas pela senhora Merkel e pelo senhor Sarkozy?
Não sei de que consenso fala Paulo Portas, nem sequer acredito que os portugueses venham a ser consultados sobre isso. Será que o consenso de que fala o ministro continuará a ser a obediência cega às ordens do directório franco-alemão?
Esta Europa não é a Europa dos cidadãos, e que se saiba os portugueses não elegeram nem a senhora Merkel nem o senhor Sarkozy, nem deram legitimidade ao nosso governo para tomarem decisões sobre um novo tratado. A Democracia tem destas coisas, que são os limites da legitimidade dos governos.

quarta-feira, dezembro 02, 2009
UMA ESTRANHA EUROPA
O continente onde nasceu a democracia, há muitos séculos, deixou que um tratado viesse ensombrar esse mesmo conceito de liberdade e democracia de que se arroga defensor.
A legitimidade que os governos alegaram para aprovar o Tratado de Lisboa, sem consultas directas às populações terá sustentáculo formal e de direito, mas nunca conseguirá convencer todos quanto ao seu carácter pouco democrático. Os referendos prometidos e que não se realizaram serão sempre recordados quando as coisas não correrem como é expectável.
Para mim fica o facto de que primeiro quiseram impor uma constituição europeia, e perante as reacções negativas deixaram cair os símbolos federalistas, mas manteve-se o texto na sua essência, e optou-se pela terminologia de tratado.
O poder fica cada vez mais longe das populações, os países mais pequenos deixam de ter o mesmo peso, e a Europa que conhecemos, deixará forçosamente de ter a mesma diversidade que a caracteriza e a tendência de uniformização irá acentuar-se.
quinta-feira, abril 24, 2008
TRATADO DE LISBOA - A INDIGNAÇÃO
Escusado será dizer que estou indignado com a atitude destes deputados da Nação, de quem eu esperava, no mínimo, que respeitassem os compromissos eleitorais. Sei que muitos dirão que era esperar muito destes senhores, mas eu continuo a pensar que a política merecia ser exercida por pessoas que soubessem honrar a sua palavra.
Porque a memória dos portugueses é curta, e a leitura não é um hábito verdadeiramente enraizado, deixo aqui umas frases compiladas de outros lados:
«Não apoia nem tem a mínima simpatia pela União Europeia. Ela ofende o seu espírito patriótico e o seu ideal de Pátria. Insurge-se contra a ideia da subserviência às ordens de uma Europa sem valores, incapaz de entender um povo que nela sempre os teve… è o repúdio de um poeta português pela irresponsabilidade com que meia dúzia de contabilistas lhe alienaram a soberania (…) e Maastrischt há-de ser uma nódoa indelével na memória da Europa.»
Sobre Torga e com palavras suas.
domingo, dezembro 16, 2007
OS BASTIDORES DO TRATADO

A credibilidade de qualquer político afere-se precisamente pelo cumprimento do programa que se comprometeu a seguir quando se apresentou ao eleitorado, e neste campo podemos todos afirmar que as promessas mais emblemáticas e que pesaram grandemente na sua escolha, como o não aumento dos impostos ou a criação de empregos, saíram goradas. Agora há mais um compromisso solene que está em risco de não acontecer, o que irá agravar certamente uma imagem já manchada.
Segundo as palavras de um conselheiro de Sarkozy, “consideramos que há um acordo político para que este Tratado Reformador seja ratificado pela via parlamentar”, o que a não se verificar deste modo seria considerado uma traição.
Fiquei estupefacto perante o desplante deste senhor francês, mas ainda mais surpreendido por não ter havido um desmentido enérgico do governo português, porque ficou bastante claro que a nossa política está subordinada à vontade de interesses estrangeiros e a acordos indignos de quem se reclama representante da vontade popular.
Sócrates não tem como se sair airosamente no caso de se decidir pela ratificação parlamentar, depois dos compromissos assumidos e até pela importância que não se cansou de atribuir ao Tratado de Lisboa.
Cá estaremos para comentar a decisão que vier a ser tomada…
sábado, outubro 27, 2007
O THE ECONOMIST E O TRATADO
Aqui fica para conhecimento público, o que pensa este semanário do Tratado Reformador ou de Lisboa, e das intenções de muitos governantes europeus de fazerem a sua ratificação por via parlamentar.
Apetece-me deixar aqui algumas frases deste jornal, como “… independentemente do que cada um possa pensar sobre o texto «trata-se de uma farsa, que tem para além disso consequências que rebaixam a Europa», ou «em vez de simplificar a arquitectura legal da UE, devolver alguns poderes aos Estados membros e fazer a política mais inteligível para os votantes, fez-se exactamente o contrário», ao que acrescenta «… os líderes europeus regressaram à sua anterior estratégia, consistente embutindo uma vasta quantidade de inovações e emendas num texto legal ilegível.», e recorda que quase uma dezena de governos europeus prometeu submeter a constituição a referendo e acusa-os de falta de honestidade quando dizem que este tratado é tão diferente que não encontram razões para manter aquelas promessas.
Remata o The Economist com esta frase «para uma instituição em que a legitimidade e a responsabilidade são bens escassos, trata-se da pior desculpa possível», porque este tratado «… trata-se basicamente da mesma constituição…».
Recordo que o realce do texto é “surrealista pretender que tratado não é constituição”.
segunda-feira, outubro 22, 2007
CURTINHAS
Flexigurança – Li por aí uma análise interessante sobre este conceito que partia da decomposição do nome: “Flexi” que diz respeito aos patrões que podem assim despedir com mais facilidade e alterar os horários à vontade e “Segurança” que diz respeito aos trabalhadores, que vêem assim garantido um reforço da protecção social a quem for despedido. Apesar da pressa da comunicação social subserviente, em falar num acordo entre sindicatos e patrões, e do regozijo de Sócrates, foi curioso o silêncio dos patrões portugueses e do ministro do Trabalho e da Segurança Social. Fiquei depois a saber que no acordo de princípios está previsto o despedimento “em situações de real necessidade económica”, que os trabalhadores despedidos irão receber um subsídio que lhes permitirá manter o nível de vida que tinham quando estavam desempregados, além da formação profissional e da assistência na procura de trabalho.
Traduzindo isto por miúdos, estamos a falar de alguns milhões de euros, que a Segurança Social não tem, e obrigava os patrões a justificar os despedimentos, coisa que lhes faz urticária. Porque é que as actas do acordo não foram tornadas públicas?




















