DÚVIDAS SOBRE A LEI ELEITORAL

Há decisões curiosas sobre as medidas tomadas para as próximas eleições legislativas, que foram avalizadas pelas autoridades de aconselhamento e fiscalização e implementadas pelo Governo.

 

- A excepção criada para a quebra do confinamento/isolamento para se permitir exercer o direito ao voto, que não pode ser negado a ninguém, apesar do direito à defesa da saúde pública que a todos assiste.

 

- O voto ao ar livre, segundo a CNE, é proibido por lei, mas sem especificar qual o artigo em que se baseia a proibição. 

 

- O voto antecipado, incentivado expressamente pelo Governo, e usado pelo actual 1º ministro, uma semana antes da data do acto eleitoral, é devidamente restrito a certas pessoas e certas condições (  Lei 17/79 ), mas parece que isto não se aplica agora, sem que se saiba porquê. Sendo agora de acesso universal (?) como se explica então o dia de reflexão?

 

É difícil obter explicações, e umas explicações esbarram noutras como acontece com o voto em mobilidade, mas em Portugal as leis são mesmo assim, têm sempre mais do que uma interpretação, são confusas e acabam por ser inúteis. 

 

EXCEPÇÕES MUITO PARTICULARES E ESTRANHAS

Em Portugal as excepções já começam a ser uma regra, muitas vezes são confusas e às vezes são mesmo incompreensíveis para o comum dos mortais.

A proibição de entrada e saída de pessoas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) justificada pelo Governo para evitar a propagação a todo o país da infecção pela Covid-19, está cheia de excepções, e logo se levantaram muitas dúvidas sobre o que se podia ou não fazer, e dúvidas sobre a legalidade da resolução do Governo.

As dúvidas sobre a legalidade são suportadas pelo artigo da Constituição que diz textualmente: “Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.” Ora o que temos agora é uma resolução do Governo que se basearia na Lei de Bases da Protecção Civil, o que não estará em conformidade com o disposto na Lei Fundamental.

Não bastam as dúvidas constitucionais, pois as dúvidas alargam-se às excepções. Não dá para perceber que seja permitida aos residentes a saída da AML para ir para o estrangeiro e para as regiões autónomas (via aérea), mas não se pode ir para o Algarve, para Coimbra ou para o Porto. Os estrangeiros estão autorizados a entrar na AML por via aérea, e também podem entrar e sair da zona desde que se dirijam para outro local onde tenham o seu destino de férias ou residência.

Enfim, particularidades em que Portugal se tem especializado nos últimos anos. Marcelo já ignorou no passado recente a inconstitucionalidade das medidas deste Governo, será que vai continuar a fingir que não vê?

 

A FACA E O QUEIJO

 

Marcelo Rebelo de Sousa veio afirmar que ele é que tem “a faca e o queijo na mão” no que respeita a uma possível crise política, mas foi muito imprudente porque em Democracia “é o povo quem mais ordena”, normalmente nas urnas.

Na situação actual do país ninguém deseja crises políticas mas os recados do presidente devem ser para todos os partidos políticos, responsabilizando-os perante os portugueses, já que o detentor deste cargo não é presidente apenas duns, mas sim de todos.

O embaraço demonstrado perante uma senhora que o interpelou na Feira do livro, deu origem a mais outro tropeção do professor, que não tendo resposta para as queixas da cidadã, principalmente para a pergunta se conseguiria viver com o ordenado mínimo nacional, atirou para canto dizendo que a senhora devia convencer os portugueses a votarem noutro partido. Não senhor professor, assim fica-se na dúvida se o senhor está a fazer um favor a alguma outra formação partidária.

Quanto à Festa do Avante as declarações de Marcelo, "não há conhecimento atempado, não há clareza" no que respeita às medidas da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a organização do evento, são esquisitas pois não consta que o presidente tenha tido conhecimento das medidas impostas pela mesma entidade para outros eventos realizados, alguns até com a presença do professor. Os exemplos das nossas praias, dos aeroportos onde nem a temperatura é controlada, e os espectáculos no Campo Pequeno devem ser tidos em consideração.

Ainda não começou o segundo mandato e os sinais já são bastante estranhos. Senhor presidente, a sua faca e o seu queijo são limitados no tempo, e quando o senhor se devia resguardar para poder potenciar acordos políticos, o senhor escolheu separar as águas o que ainda o vai deixar mais limitado na acção.

PROBLEMAS DOS MUSEUS, PALÁCIOS E MONUMENTOS

Ao ouvir as declarações da ministra da Cultura perante a comissão parlamentar da Cultura ficámos todos com apenas 3 certezas: primeira- os serviços dependentes da DGPC vão passar a dispor de identidade fiscal, segunda- o PREVPAP vai em 2019 obrigar a integrar 150 funcionários na DGPC, e terceira- em vez de vir a existir apenas uma exposição permanente na construção em curso na Ajuda, teremos um museu.

A autonomia dos serviços (directores) ainda não é bem clara, o défice de recursos humanos também não teve qualquer resposta clara por parte da senhora ministra, e o modelo de gestão do novo museu onde estarão expostas as jóias da coroa também ainda parece estar por resolver.

Registe-se que o diálogo sobre este problema (difícil como se percebe), não foi extensivo a todos os sectores e grupos profissionais, o que é lamentável, pois muitas das dificuldades existentes ficaram por conhecer e discutir, com uma ministra que manifestamente não conhece o sector (até porque chegou recentemente ao MC).

ESGOTOS, RATOS E MAU CHEIRO

O Palácio Nacional de Mafra e a Escola de Armas foram notícia pela abertura ao público dos subterrâneos (esgotos) do palácio na passada sexta-feira à noite, que suscitou muita procura por parte de interessados em conhecer um local que faz parte dos mitos urbanos.

Para os muitos que difundiram estórias sobre os ratos gigantes e albinos que deambulavam pelos subterrâneos do palácio, terá sido uma desilusão, e aqueles que vão construindo narrações fantásticas sobre túneis que ligam o edifício à Ericeira, também não terá sido uma grande oportunidade para desenvolver a ideia.

Deixando de parte os mitos e as divagações, deixo-vos com uma questão mais séria: alguém me pode explicar como é que construíram tão enorme edifício, onde pontua um palácio real, com um tão bem dimensionado conjunto de esgotos (túneis) e não se lembraram de fazer canalizações de água para o andar nobre, de modo a equipar a zona do palácio com água corrente?

Claro que me podem brindar com os diversos pontos de água que existiam, na zona da Basílica, no piso onde existiriam cozinhas (sob os torreões) e no Convento, mas no Palácio Real olhem que ainda não me conseguiram indicar um só, e já investiguei e indaguei bastante.

Deixem de lado o cheiro a esgotos, que esse é mais do que normal porque esses continuam a cumprir a sua função.

Foto do DN