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sábado, janeiro 22, 2022

DÚVIDAS SOBRE A LEI ELEITORAL

Há decisões curiosas sobre as medidas tomadas para as próximas eleições legislativas, que foram avalizadas pelas autoridades de aconselhamento e fiscalização e implementadas pelo Governo.
 
- A excepção criada para a quebra do confinamento/isolamento para se permitir exercer o direito ao voto, que não pode ser negado a ninguém, apesar do direito à defesa da saúde pública que a todos assiste.
 
- O voto ao ar livre, segundo a CNE, é proibido por lei, mas sem especificar qual o artigo em que se baseia a proibição. 
 
- O voto antecipado, incentivado expressamente pelo Governo, e usado pelo actual 1º ministro, uma semana antes da data do acto eleitoral, é devidamente restrito a certas pessoas e certas condições (  Lei 17/79 ), mas parece que isto não se aplica agora, sem que se saiba porquê. Sendo agora de acesso universal (?) como se explica então o dia de reflexão?
 
É difícil obter explicações, e umas explicações esbarram noutras como acontece com o voto em mobilidade, mas em Portugal as leis são mesmo assim, têm sempre mais do que uma interpretação, são confusas e acabam por ser inúteis. 




 

sábado, janeiro 03, 2009

FARTURA INEXPLICÁVEL

Como o orçamento para a Cultura em 2009 vai ser ainda menor do que em 2008, toca a anunciar um investimento de 31,5 milhões de euros num só museu, como se isso pudesse ofuscar a penúria que grassa na área do Património.

Com inauguração prevista para 2010, o novo Museu dos Coches, até podia ser uma notícia relevante e uma grande alegria para todos os que se preocupam com o Património, mas perante o panorama geral que está bem espelhado nos números indicados no OE de 2009, é apenas um caso que destoando da generalidade nos deixa muitas questões para as quais não temos respostas.

Qual é a pressa neste projecto, tantas vezes adiado, precisamente numa altura de crise económica? O Ministério da Cultura e os institutos responsáveis pelo Património não têm muitos outros locais onde é imperioso investir, que não vão receber verbas condizentes com as necessidades mais prementes?

Há interrogações sem resposta, falta de dinheiro para acudir a necessidades ligadas à manutenção de museus, palácios e monumentos, e Pinto Ribeiro não tem nada a dizer aos portugueses. Prometeu fazer mais com menos dinheiro, mas quando se fala de Património, primeiro atende-se à conservação e só depois se parte para novas e melhores instalações e outros novos projectos.



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Humor Repescado
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terça-feira, outubro 21, 2008

E AS SUAS EXPLICAÇÕES?

O ministro Teixeira dos Santos, na sua forma peculiar de falar, disparou contra a oposição de esquerda, devido às críticas contra a garantia de 20 mil milhões de euros concedida pelo Estado a bancos que possam enfrentar dificuldades. Eu não esperava que viesse aplaudir os críticos, mas achei que os termos utilizados “só por cegueira ideológica se pode ver nesta iniciativa uma ajuda aos banqueiros”, um tanto ou quanto excessiva.

Sem defender qualquer ideologia, isto para respeitar a fraseologia do ministro, são muitos os portugueses que esperavam da parte do senhor ministro explicações detalhadas sobre o modo como vai ser controlada esta operação, quais os instrumentos que serão utilizados para fiscalizar a utilização dos dinheiros, e quais as garantias que podem ser accionadas para garantir um bom investimento dos dinheiros dos contribuintes. Em traços gerais estas são as legítimas preocupações dos cidadãos deste país.

Parece-me que sem os esclarecimentos claros e legais por parte do Governo, todas as dúvidas são legítimas. Note-se que qualquer investidor privado ao garantir empréstimos, enquanto fiador ou avalista, impõe naturalmente condições várias e procura garantir uma remuneração adequada, dependente do montante do acordo. Será que as dúvidas sobre as garantias dum negócio, sim porque isto é tipicamente um negócio, podem ser interpretadas como sendo ideológicas?

Já agora, senhor ministro, a tal crise financeira internacional de que fala não terá também, ainda que em parte, a mão de alguns gestores de bancos nacionais que terão investido imprudentemente em fundos estrangeiros de altíssimo risco, transportando para cá os efeitos nefastos da espiral especulativa? É que não me consta que tenham existido demissões em qualquer banco nacional por tais motivos, e isso deixa-me ainda mais preocupado.



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