O facto de terem sido obrigados a trabalhar, apesar da tolerância de ponto decretada pelo governo, causou a indignação dos vigilantes-recepcionistas, os únicos funcionários dos palácios e monumentos abrangidos pela ordem. Isto, visto por quem desconhece a realidade pode parecer incompreensível, pelo que explicamos a situação.
Estes funcionários lutam por horários de trabalho, que não estão consagrados em documento legal, mas, apesar de a lei os remeter para o horário das carreiras comuns da função pública ou seja 35 horas semanais de segunda a sexta-feira, são obrigados a trabalhar aos sábados, domingos, feriados e tolerâncias de ponto.
O Ministério da Cultura recusa-se a discutir e a publicar horários especiais para estes profissionais, discriminando-os em relação a todos os colegas da mesma categoria que não cumprem estes horários e auferem vencimentos absolutamente iguais. O ministério não só comete uma ilegalidade pela omissão, como também manifesta total desprezo pelos funcionários que garantem grande parte das receitas próprias do ministério.
Há poucos inocentes neste problema, porque ao autismo e autoritarismo do MC, temos ainda a conivência ou cobardia da direcção geral, o IPPAR e a colaboração dos directores dos serviços. As palavras podem parecer fortes mas, o simples facto de a ordem para se trabalhar na terça-feira de Carnaval ter sido verbal e ter existido a recusa de a verter por escrito demonstra a má fé destes intervenientes. É obrigatório sempre que solicitada, a ordem por escrito, conforme dita o Código do Procedimento Administrativo. A cadeia hierárquica, sempre muito corajosa quando fala para os subordinados, escuda-se cobardemente na obrigatoriedade de se cumprirem a ordens dadas, ainda que verbais, sob pena de por incumprimento haver a hipótese de ser levantado um processo disciplinar contra o funcionário. A reclamação é admitida à posteriori.
Reclamar para a mesma hierarquia que deu a ordem, os mesmos que lhe darão a classificação do desempenho?
O “garantismo” de que falam uns quantos senhores desconhecedores das realidades, está à vista – é um privilégio de quem está no poder, ou com o poder.
Estes funcionários lutam por horários de trabalho, que não estão consagrados em documento legal, mas, apesar de a lei os remeter para o horário das carreiras comuns da função pública ou seja 35 horas semanais de segunda a sexta-feira, são obrigados a trabalhar aos sábados, domingos, feriados e tolerâncias de ponto.
O Ministério da Cultura recusa-se a discutir e a publicar horários especiais para estes profissionais, discriminando-os em relação a todos os colegas da mesma categoria que não cumprem estes horários e auferem vencimentos absolutamente iguais. O ministério não só comete uma ilegalidade pela omissão, como também manifesta total desprezo pelos funcionários que garantem grande parte das receitas próprias do ministério.
Há poucos inocentes neste problema, porque ao autismo e autoritarismo do MC, temos ainda a conivência ou cobardia da direcção geral, o IPPAR e a colaboração dos directores dos serviços. As palavras podem parecer fortes mas, o simples facto de a ordem para se trabalhar na terça-feira de Carnaval ter sido verbal e ter existido a recusa de a verter por escrito demonstra a má fé destes intervenientes. É obrigatório sempre que solicitada, a ordem por escrito, conforme dita o Código do Procedimento Administrativo. A cadeia hierárquica, sempre muito corajosa quando fala para os subordinados, escuda-se cobardemente na obrigatoriedade de se cumprirem a ordens dadas, ainda que verbais, sob pena de por incumprimento haver a hipótese de ser levantado um processo disciplinar contra o funcionário. A reclamação é admitida à posteriori.
Reclamar para a mesma hierarquia que deu a ordem, os mesmos que lhe darão a classificação do desempenho?
O “garantismo” de que falam uns quantos senhores desconhecedores das realidades, está à vista – é um privilégio de quem está no poder, ou com o poder.
*******
Foto
Carnaval*******
Pouca diferença
Cartoon
Pouca diferença 
Obrigado pelos esclarecimentos. Eu também vou escrever algo sobre o tema.
ResponderEliminarA cobardia de quem não coloca por escrito uma ordem verbal é típica de alguns chefes que mais parecem criaturas rastejantes e capachos do poder. A falta de coluna vertebral dos directores desses serviços é típica de quem está porlá sem nenhum mérito.
ResponderEliminar