sexta-feira, novembro 02, 2012
A FALTA DE LEGITIMIDADE
sexta-feira, outubro 28, 2011
SUSPENSÃO OU CONFISCO?
A medida de congelar por dois anos os subsídios de férias e de Natal, a funcionários públicos e pensionistas, que tinha começado por ser temporária e limitada aos anos de 2012 e 2013, começa a revelar-se perigosa e capaz de vir a unir todos os portugueses contra o governo.
Pouco depois de anunciada foi inevitável ouvir da parte de alguns patrões do sector privado, que a medida também teria que ser aplicada também aos trabalhadores do sector privado, evitando-se assim recorrer a despedimentos. Não é surpresa nenhuma, afinal tinha sido precisamente esse, um dos argumentos usado por Passos Coelho.
Quase em simultâneo surgiu a teoria de se acabar com os dois subsídios na generalidade dos sectores, diluindo o seu valor nas doze prestações salariais. Admira-me que alguém tenha levado a sério esta hipótese, completamente contrária à justificação dada para os cortes, mas acredito que haja muita gente ingénua.
Não acredito que Passos Coelho, Miguel Relvas e Vítor Gaspar sejam ingénuos, nem acredito na sua palavra, já que não é a primeira vez que começam por dizer uma coisa e acabam por fazer outra bem diferente. Estas medidas não vão ser temporárias, pelo menos limitadas aos anos de 2012 e 2013, nem a situação vai ser normalizada em 2014, com a existência dos dois subsídios ou com a sua diluição nos salários dos 12 meses.
Por estas razões, entre outras, acho que este governo já não tem a legitimidade política que lhe advinha do resultado das eleições, já que mentiu deliberadamente (como o faz agora) nas suas promessas feitas ao eleitorado, antes e depois de ser governo. Não se pode invocar a legitimidade com base em mentiras e omissões, pelo menos num Estado de direito.
sexta-feira, abril 01, 2011
FALTA DE LEGITIMIDADE
Teixeira dos Santos fez estas afirmações no dia em que o INE apresentou uma revisão dos dados do défice público do ano de 2010 que afinal é de 8,6 % e não de 6,8 % como o governo tinha afirmado cá dentro e lá fora.
A credibilidade deste governo era nula mesmo antes do chumbo do PEC e do pedido de demissão de José Sócrates. Os números das execuções orçamentais, mesmo os mais optimistas que o executivo ia anunciando, nunca tiveram qualquer efeito positivo nos mercados pelo menos nos últimos anos. Afinal acabavam sempre por ser corrigidos, para pior.
O que é mais surpreendente em tudo isto é que o PS tenha reeleito José Sócrates, e que ele seja mais uma vez o candidato do partido ao lugar de 1º ministro, quando se sabe que ele está “queimado” no que respeita aos mercados, e que ele será sempre um obstáculo a possíveis consensos que tenham que vir a ser feitos no quadro parlamentar para solucionar problemas económicos do país.
segunda-feira, novembro 09, 2009
A PROPÓSITO DE LEGITIMIDADES
A propósito das prioridades de agendamento e de discussão de temas nesta nova legislatura foi curioso ouvir da boca de vários políticos, que a Assembleia da República tinha toda a legitimidade para decidir sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, sem o recurso a nenhum referendo, exactamente porque o partido do governo, e não só, tinham o assunto incluído nas suas prioridades expressas nos programas eleitorais.
Não pretendo hoje discutir o tema, mas sim a argumentação utilizada na prioridade dada à sua discussão apesar da conjuntura actual.
A Assembleia da República é composta por eleitos e sempre julguei que era daí que lhe advinha a legitimidade, mas com os políticos e partidos que temos nunca se sabe. Lembrar-se-ão alguns de que estava nos programas da totalidade dos partidos representados no Parlamento na última legislatura, a intenção de realizar um referendo a propósito do Tratado de Lisboa, e depois foi o que se viu.






