SUSPENSÃO OU CONFISCO?

A medida de congelar por dois anos os subsídios de férias e de Natal, a funcionários públicos e pensionistas, que tinha começado por ser temporária e limitada aos anos de 2012 e 2013, começa a revelar-se perigosa e capaz de vir a unir todos os portugueses contra o governo.

Pouco depois de anunciada foi inevitável ouvir da parte de alguns patrões do sector privado, que a medida também teria que ser aplicada também aos trabalhadores do sector privado, evitando-se assim recorrer a despedimentos. Não é surpresa nenhuma, afinal tinha sido precisamente esse, um dos argumentos usado por Passos Coelho.

Quase em simultâneo surgiu a teoria de se acabar com os dois subsídios na generalidade dos sectores, diluindo o seu valor nas doze prestações salariais. Admira-me que alguém tenha levado a sério esta hipótese, completamente contrária à justificação dada para os cortes, mas acredito que haja muita gente ingénua.

Não acredito que Passos Coelho, Miguel Relvas e Vítor Gaspar sejam ingénuos, nem acredito na sua palavra, já que não é a primeira vez que começam por dizer uma coisa e acabam por fazer outra bem diferente. Estas medidas não vão ser temporárias, pelo menos limitadas aos anos de 2012 e 2013, nem a situação vai ser normalizada em 2014, com a existência dos dois subsídios ou com a sua diluição nos salários dos 12 meses.

Por estas razões, entre outras, acho que este governo já não tem a legitimidade política que lhe advinha do resultado das eleições, já que mentiu deliberadamente (como o faz agora) nas suas promessas feitas ao eleitorado, antes e depois de ser governo. Não se pode invocar a legitimidade com base em mentiras e omissões, pelo menos num Estado de direito.

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