SÓCRATES E O DISCURSO PRECÁRIO

Eu li ontem uma notícia da Lusa em que José Sócrates defendia que as propostas do seu Governo para rever as leis laborais iriam desincentivar as empresas a recorrer aos recibos verdes e aos contratos precários. Concretamente disse “os que utilizam o recibo verde para disfarçar uma relação laboral vão ser confrontados com a necessidade de mudar para outro tipo de contrato” e também que a suas propostas “vão no sentido de combater a precariedade” e “valorizar na sociedade as relações laborais sem termo”.

Não compreendo estas afirmações porque ao que sei, uma das medidas propostas é a de taxar em cinco por cento as empresas que tenham trabalhadores independentes, o que é uma forma de legalizar o que é hoje ilegal, embora seja uma prática habitual. O próprio Estado, segundo foi dito na Assembleia da República e não desmentido terá cerca de 170.000 pessoas em situação precária, e muitos deles estão a recibos verdes.

A pergunta que se coloca é muito simples: o que é que o senhor 1º ministro se propõem fazer com os trabalhadores nestas condições, que estão ao serviço dos diversos ministérios? Vai penalizar os responsáveis pela sua contratação, vai pagar essa taxa de 5%, vai integrá-los nos quadros, ou vai pura e simplesmente despedir quem está a trabalhar nessas condições?

Afirmar a bondade das medidas propostas pode ser só propaganda, uma vez que perante casos concretos, José Sócrates disse, nada!

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