A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) anunciou que proibiu o tratamento autónomo de dados pessoais dos trabalhadores ausentes por greve, por considerar que é um procedimento discriminatório.
Não foi uma surpresa para ninguém, nem sequer para o governo que pretendeu pura e simplesmente intimidar os funcionários públicos. A Constituição é absolutamente clara e não posso crer que o governo tivesse qualquer dúvida acerca do assunto, e da violação que seria o tratamento destes dados de forma autónoma, com a criação duma base de dados só para este efeito e que permitisse a identificação dos trabalhadores.
Já que o motivo invocado era a necessidade de efectuar os de imediato os respectivos descontos, esperamos que da mesma maneira e com a mesma celeridade sejam efectuados os pagamentos devidos aos funcionários pelo trabalho extraordinário e em dias de folga e feriados, como demonstração de que apenas está em causa a melhoria da eficiência da máquina do Estado. O ministro Teixeira dos Santos está obrigado por via do despacho de dia 15 de Maio, a observar o mesmo rigor e o mesmo critério também nas obrigações assumidas para com os trabalhadores, sob pena de demonstrar ter dois pesos e duas medidas consoante seja para pagar ou descontar aos funcionários públicos.
Não foi uma surpresa para ninguém, nem sequer para o governo que pretendeu pura e simplesmente intimidar os funcionários públicos. A Constituição é absolutamente clara e não posso crer que o governo tivesse qualquer dúvida acerca do assunto, e da violação que seria o tratamento destes dados de forma autónoma, com a criação duma base de dados só para este efeito e que permitisse a identificação dos trabalhadores.
Já que o motivo invocado era a necessidade de efectuar os de imediato os respectivos descontos, esperamos que da mesma maneira e com a mesma celeridade sejam efectuados os pagamentos devidos aos funcionários pelo trabalho extraordinário e em dias de folga e feriados, como demonstração de que apenas está em causa a melhoria da eficiência da máquina do Estado. O ministro Teixeira dos Santos está obrigado por via do despacho de dia 15 de Maio, a observar o mesmo rigor e o mesmo critério também nas obrigações assumidas para com os trabalhadores, sob pena de demonstrar ter dois pesos e duas medidas consoante seja para pagar ou descontar aos funcionários públicos.
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bernt 
lisbeth
Só podiam ter feito isso. Era um atentado à moral pública dar cobrimento aquela medida fascista!
ResponderEliminar;-)
Isso da CNPD não deixar fazer a base de dados, mais não é que um golpe de rins, pois como todos nós sabemos, o dia de greve é sempre descontado no salário de cada trabalhador e na assiduidade consta sempre como dia de greve, por isso é muito fácil, consguir esses dados…
ResponderEliminarCaras amigas
ResponderEliminarÉ sempre possível a retaliação feita pelas próprias chefias, mormente agora que o novo sistema de avaliação a isso os conduz, mas centralizar esses dados é ainda pior e típico duma ditadura. Há que prestar atenção à circulação deste tipo de informação, disso temos de estar cientes.