segunda-feira, fevereiro 05, 2007

MC - LEIS ORGÂNICAS APROVADAS

O Conselho de Ministros aprovou no dia 1 de Fevereiro as leis orgânicas de 16 organismos do Ministério da Cultura que passarão a compor a estrutura daquela tutela. Com a extinção e fusão de organismos com responsabilidades na área dos museus, palácios e monumentos passaremos a ter o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P., fruto da fusão do IPPAR com o IPA, e o Instituto dos Museus e da Conservação, IP, fruto da fusão do IPM com o IPCR.
Estas são algumas das leis orgânicas do Ministério da Cultura agora aprovadas, que não foram nem sequer discutidas internamente, nem com os representantes dos trabalhadores, e que ainda são completamente desconhecidas no sector.
Sabe-se que alguns serviços vão passar a ficar dependentes doutro instituto e até há pelo menos um serviço que, fala-se, passará a ter gestão duma sociedade anónima de capitais públicos de direito privado.
Se algumas dúvidas restavam de que a reforma da função pública estava a ser feita contra os funcionários e não com os funcionários, na Cultura têm um exemplo perfeito do que não devia acontecer. Hoje, 4 dias depois da aprovação das leis orgânicas destes Institutos Públicos, é isso que quer dizer a sigla IP, a quase totalidade dos funcionários desconhece o que foi aprovado dia 1 de Fevereiro em Conselho de Ministros.

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Raşit Yakalı - Turkey




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Se não se tratasse dum concurso, ainda por cima de escolha condicionada, escolheria o Mosteiro de Alcobaça, pela sua antiguidade, beleza singela, por ser o primeiro panteão real e pela vida monástica e pelo desenvolvimento que originou para a região. No entanto isto são critérios que não cabem num concurso desta natureza, infelizmente, por isso não vou votar.


Electricity pylons are seen in front of a power plant in a 2006 file photo. The American Enterprise Institute, which has received $1.6 million from ExxonMobil, offered scientists up to $10,000 for a "policy critique" of the U.N. global warming report released on Friday. REUTERS/Arnd Wiegmann

2 comentários:

Anónimo disse...

Leis orgânicas feitas nas costas dos trabalhadores não podem vir a dar bom resultado. A reforma do Estado é definitivamente contra os funcionários públicos.

AnarKa disse...

Aprovadas mas deconhecidas pelos que lá trabalham? Deixem-me ver se percebi, não houve discussão nem propostas conhecidas da tutela e dos funcionários?
Viva a Democracia, que também já foi metida na gaveta por Sócrates, à boa maneira Socialista.