Há alguns anos atrás os contratos
eram selados com um simples aperto de mão, porque a palavra das pessoas tinha
valor, e a honra era um valor a ter em conta.
Nos dias que correm há contratos
que não podem ser revogados, a menos que se paguem altas compensações, e são
sempre entre um contratador ou prestador de serviços poderoso, apoiados em
grandes gabinetes de advogados ou em governos que estão dispostos a alterar as
regras segundo as conveniências.
Também existem contratos que não
podem ser alterados, e são exactamente os mesmo que eu disse que não podiam ser
alterados, mas agora vistos pela parte mais fraca, sem grandes meios ou
simplesmente subordinada, que fica sempre em clara desvantagem negocial.
Os exemplos são imensos começando
pelo Estado, que contrata funcionários com determinadas condições e direitos,
mas que altera tudo quando quer. Isto é também válido para o patronato em
geral, mas com regras bem mais apertadas, que são ditadas pelo Estado.
A fidelização aos fornecedores de
televisão paga continua a existir, mas os fornecedores podem (e fazem-no), mudar
as condições contratuais (os canais a fornecer), sempre que lhes apetece.
A ADSE altera as condições das
comparticipações quando lhes dá na real gana, porque está na subordinação do
Estado, apesar de ser sustentada pelas contribuições dos funcionários públicos,
sem qualquer ajuda do patrão Estado, mesmo numa altura em que dá lucros
chorudos.
Este é o país que temos, com os
políticos em que votámos, com a Justiça que sustentamos, e que por isso
merecemos!
