A INCOERÊNCIA

A política seguida por Passos Coelho e seus seguidores, de austeridade até maior do a que teria sido imposta pela troika, que não admite de modo nenhum a renegociação da dívida grega, que está na ordem do dia, já está a ser posta em causa.

Não se julgue que Passos Coelho vá agora apoiar o governo grego, porque não é disso que eu estou a falar, mas sim do fundamentalismo sobre a possibilidade de renegociação de dívidas.

A descida do preço do petróleo colocou problemas a economias dependentes deste produto, e Angola tem agora problemas no que toca a pagamentos ao estrangeiro, já que as divisas escasseiam, mesmo para os pagamentos a Portugal.

Qual vai ser a solução que Passos Coelho vai aceitar para as dívidas angolanas? Será que a renegociação da dívida será agora um mal menor?

EXPLICAÇÃO COXA

O Tribunal Constitucional acabou por dar luz verde à passagem a contrato de trabalho da grande maioria dos funcionários públicos, uma mudança de vínculo que é muito contestada.

Não duvido da idoneidade deste Tribunal, nem da sua competência, mas as suas conclusões nesta matéria deixam mais dúvidas do que certezas. Para o TC esta mudança de vínculo na Função Pública não coloca em causa a segurança no emprego dos funcionários nem as funções públicas.

Confiando na decisão deste tribunal e nos seus considerandos, fica por esclarecer a razão que presidiu ao Governo para ter considerado ser necessário fazer este diploma. Se é verdade que nenhuns direitos que assistiam aos funcionários com o vínculo anterior, são postos em causa por este diploma, então porque é que uma das partes decidiu alterar unilateralmente contratos assumidos e assinados com milhares de portugueses?

Isto, o Tribunal Constitucional não diz, nem o Governo esclarece. A clareza exigia mais destas entidades, porque não se entende que existam mudanças para que tudo fique na mesma.

Será mesmo?

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