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sábado, janeiro 16, 2021

O CONFINAMENTO POUCO RESPEITADO

O confinamento fofinho que eu critiquei desde o seu início, tem consequências nefastas que derivam da falta de firmeza nas convicções de quem o decretou. Sabemos que tanto o Governo como a Presidência tentaram atirar as responsabilidades sobre os cidadãos, tentando assim ficar livres de responsabilidades, mas isso demonstra o seu divórcio com a realidade do país.
 
A responsabilidade em casos de emergência é do Governo e do Presidente e não dos cidadãos, e é a eles que compete decidir o que se pode e não pode fazer, em mensagens claras e precisas.
 
Agradar a gregos e a troianos é duma irresponsabilidade imensa, e a fuga às responsabilidades é dum cinismo inimaginável.
 
A tentativa de mandar as autoridades punir os mais fracos e deixar por punir os grandes e poderosos, como se pretende (ver as regras das grandes superfícies) é duma cegueira imensa.
 
O Presidente veio agora "meter a pata na poça" ao dizer que é obrigatório usar a máscara nos passeios higiénicos, quando devia ser o primeiro a saber que a regra não é bem essa. A clareza ficou bem ao lado, e isso vai (e aconteceu em Abril) fazer com que a polícia actue perante cidadãos que estavam a fazer o seu passeio higiénico em zonas onde não era necessário o uso da máscara.
 
O que nasce torto tarde ou nunca se endireita.  
 


Porto - Foto: Rui Oliveira/Global Imagens

 

domingo, novembro 27, 2016

MUSEUS - ENTRADAS GRÁTIS



Uma das alterações ao Orçamento de Estado para 2017, aprovada nestes dias, foi a voltarem a ser gratuitas as entradas nos museus nacionais aos domingos e feriados até às 14 horas, para todos os residentes em Portugal, e foi interessante registar que votaram a favor desta alteração todos os partidos, excepto o PS.

As notícias vindas a público na comunicação social deixam ainda algumas dúvidas, não só porque dizem que esta gratuitidade existiu até 2011, mas também porque acrescentam que são para “todos os cidadãos que residam em território nacional”.

Convém esclarecer que até 2011 vigoravam as entradas gratuitas “para todos”, sem excepção, até às 14 horas, aos domingos e feriados. É também de registar que a alteração feita a partir de 2011 se verificou com um executivo do PSD, em que na pasta da Cultura estava Francisco José Viegas.

Para que conste, é difícil determinar quem tem residência em território nacional, mas para os senhores deputados isso não passa de um mero detalhe, que vai originar algumas reclamações e uma trocas de palavras desagradáveis e desnecessárias nas bilheteiras dos museus.


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terça-feira, abril 20, 2010

EXPLICAÇÃO COXA

O Tribunal Constitucional acabou por dar luz verde à passagem a contrato de trabalho da grande maioria dos funcionários públicos, uma mudança de vínculo que é muito contestada.

Não duvido da idoneidade deste Tribunal, nem da sua competência, mas as suas conclusões nesta matéria deixam mais dúvidas do que certezas. Para o TC esta mudança de vínculo na Função Pública não coloca em causa a segurança no emprego dos funcionários nem as funções públicas.

Confiando na decisão deste tribunal e nos seus considerandos, fica por esclarecer a razão que presidiu ao Governo para ter considerado ser necessário fazer este diploma. Se é verdade que nenhuns direitos que assistiam aos funcionários com o vínculo anterior, são postos em causa por este diploma, então porque é que uma das partes decidiu alterar unilateralmente contratos assumidos e assinados com milhares de portugueses?

Isto, o Tribunal Constitucional não diz, nem o Governo esclarece. A clareza exigia mais destas entidades, porque não se entende que existam mudanças para que tudo fique na mesma.

Será mesmo?



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