DIREITOS SÓ PARA ALGUNS

Ainda há pouco tempo se discutia se os direitos adquiridos dos cidadãos podiam ser postos em causa pelos governos sob qualquer pretexto. A discussão não era apenas teórica, mas os contornos jurídicos não foram ainda analisados.

Como curiosidade registe-se que algumas pessoas com ligações óbvias ao poder afirmaram que não há direitos adquiridos que não possam ser postos em causa, para além dos direitos fundamentais. A esponja que esses indivíduos passam sobre o texto da Constituição Portuguesa dizem bem do seu conceito de Democracia e de Estado de Direito, mas eles andam aí, e têm responsabilidades públicas.

Uma outra curiosidade prende-se com os direitos das grandes empresas privadas que participam em parcerias público privadas, ou que detém monopólios naturais outrora propriedade do Estado. Estas empresas têm contratos com o Estado, com condições leoninas, e os seus direitos não podem ser beliscados.

Resumindo as coisas temos que, os cidadãos não vêem respeitados os direitos adquiridos, já as grandes empresas escudadas em contratos “blindados” têm garantidos os seus direitos, seja qual for a situação do país.

Podia aqui elencar a Lusoponte, protagonista de um episódio caricato bem recente, ou a EDP que protagonizou o episódio mais recente que até teve reflexos no governo. Em sentido contrário podia citar os cortes dos subsídios de férias e de Natal, ou as alterações constantes das condições de reforma para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

É difícil ver que o governo tem dois pesos e duas medidas consoante se trate de poderosos ou indefesos? Então a emergência nacional só serve para atacar os direitos de alguns? O governo não faz cedências como diz Passos Coelho?