A Constituição Portuguesa é a Lei mais importante do país, e por isso mesmo todas as outras leis e decisões governamentais têm que forçosamente respeitar na íntegra o espírito da Constituição, para serem válidas e respeitadas pelos cidadãos.
Infelizmente em Portugal o respeito pela Constituição não existe verdadeiramente, a começar pelos próprios governantes e por uma boa parte da classe política nacional.
É perfeitamente reconhecido pela maioria dos constitucionalistas e até pelos cidadãos bem informados, que o Orçamento de Estado de 2012 contém medidas que não estão de acordo com a Constituição, e mesmo o governo em funções tentou escudar-se na emergência nacional para tentar contornar a lei.
O que causa estranheza é que o Presidente da República, apesar de ter levantado anteriormente a questão, não suscitou a fiscalização do Tribunal Constitucional. Estranho seria também não ver os deputados virem pedir essa fiscalização, pois cumpre-lhes defender a Constituição e os cidadãos.
Resta-nos esperar mais uns dias para saber se a Constituição será respeitada, e esperemos que haja bom senso pois a falta de respeito pelas leis abre as portas a muitas coisas desagradáveis e indesejáveis.
Infelizmente em Portugal o respeito pela Constituição não existe verdadeiramente, a começar pelos próprios governantes e por uma boa parte da classe política nacional.
É perfeitamente reconhecido pela maioria dos constitucionalistas e até pelos cidadãos bem informados, que o Orçamento de Estado de 2012 contém medidas que não estão de acordo com a Constituição, e mesmo o governo em funções tentou escudar-se na emergência nacional para tentar contornar a lei.
O que causa estranheza é que o Presidente da República, apesar de ter levantado anteriormente a questão, não suscitou a fiscalização do Tribunal Constitucional. Estranho seria também não ver os deputados virem pedir essa fiscalização, pois cumpre-lhes defender a Constituição e os cidadãos.
Resta-nos esperar mais uns dias para saber se a Constituição será respeitada, e esperemos que haja bom senso pois a falta de respeito pelas leis abre as portas a muitas coisas desagradáveis e indesejáveis.
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Humor aos Coices
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Foto - O Voo
Pois é que o Presidente sabia que se mandasse o orçamento para fiscalização constitucional ele não passaria. Por isso deixou a batata quente para os partidos representados na assembleia. Assim não fica de mal com o governo...
ResponderEliminarUm abraço e sem ironia, um bom ano.
rosamarela acha que nem coices o povo português já tem força para dar.
ResponderEliminarSe um governo não respeita a Constituição, porque carga de água temos nós que o respeitar?
ResponderEliminarLol
AnarKa
Cavaco ? Mas essa criatura tem alguma coerência?
ResponderEliminarSáude para 2012
“Se não respeitam a Constituição, o que mais eles respeitarão?”
ResponderEliminarEsses coice ainda foi muito brando, deveriam expulsá-los do país.
Resistir resistir
ResponderEliminarsempre
Eles juram a constituição e falam repetidamente em mudá-la! Há qualquer coisa que não bate certo! Para quê mudá-la se se estão nas tintas para a cumprirem!?
ResponderEliminarUm abraço constituinte