OS DADOS PESSOAIS

O acordo de troca de dados pessoais entre Portugal e os EUA está a levantar polémica o que é salutar em Democracia. Os protestos do Governo, segundo o qual não há no acordo nada que fira a Constituição, não convencem boa parte dos cidadãos nacionais.

O executivo assinou o acordo sem o colocar em discussão pública, nem o apresentar ao escrutínio da Assembleia da República, o que não é um sinal de boas práticas, já que não tem o aval de ninguém.

Os termos do acordo não são conhecidos e ninguém consegue esclarecer se os dados pessoais “fornecidos” aos EUA são apenas sobre indivíduos referenciados por práticas de crimes, ou se pelo contrário são sobre todos os cidadãos portugueses independentemente de terem ou não cadastro criminal.

As afirmações conhecidas sobre os suspeitos de terrorismo são demasiado vagas e não passam de uma cortina de fumo, que não nos deixa esquecer que a União Europeia colocou bastantes reticências às intenções dos EUA, que redundaram nesta negociação estado a estado que com o governo que temos, inábil negociador, é preocupante demais para que haja confiança por parte dos portugueses.

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Foto - Limão Amarelo

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