NÃO ESTAMOS "TODES" DE ACORDO

Essa porra da "linguagem neutra" só causa confusões, veja-se que agora até estou de acordo com apaniguados do Bolsonaro, o que eu julgava ser impensável...

 

PROMESSAS E POLÍTICOS

Os políticos não resistem a fazer promessas que não sabem se podem ser cumpridas ou alcançadas, e que não estão dependentes apenas da sua vontade ou acção. Em Inglaterra o 1º ministro andou bastante tempo a prometer o dia da libertação, e agora decidiu retirar todas as restrições, apesar do conselhos de muitos especialistas, porque as infecções estão em nível muito elevado.

 

Agora em Portugal temos o dr. Costa a prever a "libertação total da sociedade" no final do Verão, dizendo que nessa altura alcançaremos a imunidade de grupo, coisa que não recolhe o consenso, porque o surgir de novas mutações do vírus é uma possibilidade, e a sua perigosidade impossível de prever.

 

Enfim, políticos e jogadores têm algumas características em comum.

 

DE MÁQUINA EM PUNHO

 

TRAPALHADAS E COISAS SÉRIAS

As trapalhadas sucedem-se e umas servem para esquecer outras, mesmo que a sua importância seja diferente.

Enquanto vemos a nossa Liberdade ser limitada por sucessivas resoluções do Conselho de Ministros, as atenções são desviadas para este e aquele caso mediático. Quando o pessoal acordar pode já ser muito tarde...

 

DIREITOS INDIVIDUAIS EM PERIGO

Eu sei que muitos pensam que ao atacar as decisões deste Governo no que toca a restrições à circulação no território nacional, e à proibição de circulação durante a noite, significa que estou contra estas medidas, mas isso não é exacto.

Os nossos direitos individuais estão defendidos pela nossa Constituição e não a respeitar é grave, seja qual for o Governo que o faça. Há quem ache que a Constituição está desactualizada, mas existe a hipótese de a actualizar, não se pode é desvirtuar o que está em vigor.

As medidas para evitar o alastramento da infecção pela Covid 19 até se compreendem, e poucos estão contra elas, o que muitos condenamos é a forma como as decisões são implementadas. O conteúdo é aceitável a forma é que se condena.

O problema de aceitar estas entorses à Constituição é que hoje até é por motivos que se compreendem, mas fica aberto o caminho para elas se tornarem normais em situações que não tenham a mesma gravidade e que sejam apenas um modo de condicionar os direitos dos cidadãos.

Os meios nem sempre justificam os fins e aí é que reside o perigo de normalizar estes procedimentos.

 

UMA ESPÉCIE DE QUALQUER COISA

O Governo socialista é useiro e vezeiro em pisar o risco no que toca ao respeito à Constituição, sempre com o beneplácito do guardião da dita, que ou finge que não vê, ou confunde as coisas usando a sua conhecida habilidade no uso da palavra.

A proibição de entrar e sair de Lisboa de sexta até segunda-feira (excepções conhecidas) é, de facto, uma proibição, e não uma limitação como alguns pretendem. Quando se decide que “os cidadãos se devem abster de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respectivo domicílio no período compreendido entre as 23h e as 05horas” é de facto um recolher obrigatório, caso hajam penalizações, e entre essas a da desobediência à autoridade quando tentam fazer cumprir essa medida.

Outra contradição absolutamente inexplicável foi a afirmação da ministra da Presidência, “esta é uma medida (limitação de circulação nocturna) de redução de ajuntamentos”. Então os ajuntamentos não são já proibidos apesar de serem uma constante nas zonas de Lisboa por demais conhecidas por todos? Então senhora ministra porque é que as autoridades não actuaram com firmeza e com multas a doer nessas situações, e agora se limitam a todos a circulação nesse horário.

Assim sendo temos uma espécie de Constituição, uma espécie de recolher obrigatório, uma espécie de proibição de circulação para deslocações para ou de Lisboa, uma espécie de estado de emergência, e uma espécie de Governo autoritário. Enfim, temos uma espécie de Democracia…

 

A PSP tem-se confrontado com vários ajuntamentos de jovens, nomeadamente no Bairro Alto, em Lisboa. © André Luís Alves / Global Imagens

MARCELO O MALABARISTA

As restrições de circulação para entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa aos fins-de-semana foram imediatamente consideradas inconstitucionais pela maioria dos constitucionalistas, porque isso era evidente apesar do que o Governo pretendia.

O facto era gritante e, apesar da pronuncia favorável do Supremo Tribunal Administrativo, o que obrigou o Governo a caminhar imediatamente para a alteração de algumas leis, adequando-as a situações de emergência e calamidade pública como a que vivemos actualmente.

Hoje assistimos a uma das especialidades de Marcelo Rebelo de Sousa, que é exímio em driblar situações incómodas, neste caso para o Governo e para ele próprio que “escorregou” quando disse que com ele não se voltaria ao estado de emergência.

Quem ouvir as suas declarações com atenção perceberão que nunca menciona a proibição de entradas e saídas da AML quando fala da constitucionalidade das medidas agora (01/07) tomadas. Ele fala simplesmente dos limites à circulação depois de determinadas horas, salientando que fala das novas medidas e de limitação (não proibição) à circulação.