sábado, julho 03, 2021

DIREITOS INDIVIDUAIS EM PERIGO

Eu sei que muitos pensam que ao atacar as decisões deste Governo no que toca a restrições à circulação no território nacional, e à proibição de circulação durante a noite, significa que estou contra estas medidas, mas isso não é exacto.

Os nossos direitos individuais estão defendidos pela nossa Constituição e não a respeitar é grave, seja qual for o Governo que o faça. Há quem ache que a Constituição está desactualizada, mas existe a hipótese de a actualizar, não se pode é desvirtuar o que está em vigor.

As medidas para evitar o alastramento da infecção pela Covid 19 até se compreendem, e poucos estão contra elas, o que muitos condenamos é a forma como as decisões são implementadas. O conteúdo é aceitável a forma é que se condena.

O problema de aceitar estas entorses à Constituição é que hoje até é por motivos que se compreendem, mas fica aberto o caminho para elas se tornarem normais em situações que não tenham a mesma gravidade e que sejam apenas um modo de condicionar os direitos dos cidadãos.

Os meios nem sempre justificam os fins e aí é que reside o perigo de normalizar estes procedimentos.


 

Sem comentários:

Enviar um comentário