A REPÚBLICA DE BANANAS

Uma das funções que todos esperam seja cumprida pelo Estado é a da regulação dos diversos sectores da economia, não apenas para assegurar uma concorrência leal entre empresas, mas sobretudo para assegurar que os serviços são prestados a preços justos, satisfazendo a procura dos cidadãos.

Nos nossos tempos até assistimos à criação de entidades reguladoras dos diversos sectores, muitas vezes funcionando independentemente da própria administração central, ainda que por vezes com competências dentro do meio consultivo.

Seja como for, e independentemente dos órgãos reguladores e fiscalizadores, a anarquia é uma realidade, demonstrando-se assim que o Estado não é capaz, ou não deseja fiscalizar e/ou regular algumas actividades económicas, abdicando das suas obrigações e competências.

O sector dos transportes é bem elucidativo da falta de autoridade e de respeito que existe para com as entidades reguladoras, ou seja o Estado, já que as empresas já anunciaram aumentos de preços dos transportes para vigorarem a partir de 1 de Janeiro, quando o governo ainda não definiu qual é o valor da subida.

O ministério da Economia está em absoluta letargia e finge que não tomou conhecimento dos anúncios tornados públicos pelas empresas transportadoras, para não ter que tomar as medidas que se impõem. Afinal onde é que pára o Álvaro?

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