PATRONATO LUSO

Ferraz da Costa, ex-presidente da CIP, deu uma entrevista ao DN em que desanca no governo, que como se sabe não é do seu agrado, já que as suas preferências vão muito para a direita, mais precisamente para o pensamento de Donald Trump, um guru da economia, muito respeitador das suas obrigações enquanto patrão e contribuinte.

Este senhor que representou o patronato português, defende que se deve baixar os custo do Estado para se poder pagar menos imposto, mais objectivamente o IRC das empresas, à semelhança do que prometeu Trump.

Um Estado mínimo era o sonho deste tipo de empresários, já se sabe, e também se sabe que foi um defensor da privatização de muitas empresas que eram detidas pelo Estado, e que agora estão na mão de privados.

Nesta entrevista tive dificuldade em entender o pensamento deste iluminado, porque ele não hesitou em falar do peso excessivo da factura cobrada pela EDP, pela Galp, e pela PT, e essas são empresas privadas.

O tal Estado de que se queixa Ferraz da Costa, que detinha as empresas de energia e de telecomunicações, não pode num mercado liberalizado, como ele defende, interferir nos preços, a menos que queira arranjar novos encargos.

Quanto aos baixos salários a que muitos portugueses se têm que agarrar por motivos de sobrevivência, também não podem aumentar, porque muito patronato “amigo” do senhor Ferraz da Costa, se opõe a essa medida, como já se viu com o caso do ordenado mínimo nacional para 2017.

Já sabemos bem qual é o pensamento de Ferraz da Costa, e tudo passa pela desregulação das leis laborais, e pelos baixos salários, um pouco mais de lei da selva, onde o patronato dite as leis e o Estado tenha a seu cargo apenas a política assistencialista, que tanto agrada aos detentores do capital.

A LEI DA SELVA

Quando parece impossível ver este governo descer mais na sua obrigação de defender os cidadãos das arbitrariedades de quem tem uma posição dominante, numa questão como o emprego, eis que eles conseguem surpreender-nos.

O Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social, reparem bem na sua designação oficial, dirigido por Pedro Mota Soares, aquele rapaz que andava de lambreta, veio admitir em comunicado que quer reduzir as indemnizações por despedimento sem justa causa, aproximando-o das compensações pagas por despedimentos dentro da lei.

É perfeitamente ridículo transformar o que é ilegal ao que o é, sobretudo quando estamos a falar de emprego numa altura em que o desemprego é uma praga com números perfeitamente insustentável. Eu diria que é ainda mais ridículo que quem tem por obrigação defender os mais fracos numa relação contratual, o Estado, opte por beneficiar a parte mais forte dessa relação, o patronato.

No que respeita às leis laborais e à protecção dos direitos laborais estamos ao nível da lei da selva, em que o legal e o ilegal estão ao mesmo nível, e onde a norma é a desregulação completa dos direitos de quem trabalha em favor do livre arbítrio dos patrões.

O AMIGÁVEL MADURO

Poiares Maduro o ministro-adjunto veio tentar convencer a opinião pública sobre a bondade das chamadas rescisões amigáveis com que o governo anda a atentar aliciar os funcionários públicos.

As cartas dirigidas aos funcionários, segundo Maduro, não são uma forma de pressionar os funcionários, mas sim uma forma de informar os ditos sobre este cenário que têm pela frente.

O amigável ministro Maduro esqueceu-se de dizer, ou de informar, que caso os funcionários não aceitem as tais “rescisões amigáveis”, o governo pretende confrontá-los com a requalificação, com a redução salarial até aos 50%, durante um período que pode ir até 1 ano, e que após esse período, caso não sejam recolocados, ou ficam sem remuneração nenhuma, ou então resta-lhes o recurso ao fundo de desemprego.

Com o mesmo espírito “amigável”, e sem pressionar o senhor ministro Maduro, talvez seja oportuno recordar que existe o Tribunal Constitucional para apreciar a evidente inconstitucionalidade destes despedimentos encapotados e sem justa causa, e que há acima de tudo uma opinião pública que condena toda esta arbitrariedade com que este executivo nos tem brindado.