O PAÇO DE SINTRA III

 

Cont. de e de

 

Recentemente foi anunciada a resolução dum “enigma” com 200 anos ao identificar a Casa do Conselho de Estado, que acolheu os tribunais superiores do reino e as reuniões daquele órgão estatal.

Confesso que não conhecia o documento que fundamentava a dita descoberta, mas conheço vários outros que dizem coisas diferentes e indicam outro espaço que teria tido a mesma função em época anterior à do documento agora referido.

Já disse anteriormente que a utilização dos espaços num palácio tão antigo foram mudando ao longo dos tempos, por isso é muito arriscado atribuir uma função específica a algum deles sem ser controverso.

Segundo Ignácio de Vilhena Barbosa, no seu livro Monumentos de Portugal dizia o seguinte: “El-rei D. Sebastião também frequentava Sintra… é a sala do conselho, onde D. Sebastião presidiu pouco antes da sua partida para a fatal jornada de África ao último conselho que alli tiveram os nossos reis.” Refere-se o autor à actual Sala da Audiência.

 

O Visconde de Jerumenha, João António de Lemos Pereira de Lacerda, no seu livro Cintra Pinturesca, também afirma que D. Sebastião aqui fez a conferência onde anunciou a empresa africana, quiçá a última antes da partida, precisamente na Sala da Audiência.

 

Tal como o Conde de Sabugosa também eu coloco algumas reticências ao que estes dois distintos autores afirmam devido a alguns pormenores da sua narrativa, e também porque não consegui cruzar dados com escritos feitos pelos autores coevos (cronistas) que se debruçaram sobre a vida de D. Sebastião.

A designação do espaço que foi Eirado da Audiência ou Sala da Audiência talvez nos conduza a considerar ser este o local de diversos momentos importantes da no História, não só esta trágica decisão de D. Sebastião, como também de ter sido ali que D. João I recebeu os seus espiões que foram a África para preparar a conquista de Ceuta.

É muitas vezes difícil distinguir a tradição da realidade quando os dados são incompletos ou confusos, mas este é também o desafio com que defrontam as pessoas que tentam chegar à verdade indiscutível...

 (Este artigo poderá ter continuação, L. Conceição)

O (NÃO) EDIFICADOR

 

INVASÃO ALIEN

 

A HABITAÇÃO EM PORTUGAL

 

Depois do sucedido em Lisboa por este dias em que morreram duas pessoas num incêndio numa habitação onde viviam, ao que sabemos 12 pessoas numa habitação que afinal devia ser uma loja como consta no contrato, surgem as palavras de governantes, do Presidente e de muitos comentadores a criticar a situação em que vivem trabalhadores estrangeiros em Portugal.

O problema da habitação não atinge apenas trabalhadores estrangeiros mas sim todos os que necessitam e procuram uma casa para viver com dignidade, sozinhos ou com as suas famílias. O Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa prevê o direito e também diz o que cabe ao Estado assegurar esse direito nomeadamente no nº2 nas suas 4 alíneas. E importa também respeitar o que está previsto no mesmo artigo e nos nº 3,4,  e 5 para perceber bem as funções que cabem ao Estado nesta matéria.

Claro que todos lamentamos as mortes deste caso e as condições miseráveis em que vivem muitos imigrantes que vêm para cá à procura duma vida melhor, mas não podemos esquecer-nos dos milhares de portugueses que procuram uma habitação condigna e que a não encontram porque não auferem salários compatíveis com as rendas exigidas.

Os portugueses que vivem em casas sem as necessárias condições são muitos, outros vivem com os pais ou são obrigados a partilhar a casa com amigos, e além disso temos cada vez mais pessoas a viver na rua ou em prédios abandonados. Comprar casa já só é possível para quem recebe salários acima da média, e casas para arrendar são poucas e a preços proibitivos.

 

Tentar resumir o problema da falta de habitação condigna aos imigrantes ou outras minorias é redutor e não é correcto.  Também é incorrecto atribuir as culpas a uns e outros quando é ao Governo que cabe perguntar o que tem feito para resolver este problema que já tem décadas.

 Que políticas têm sido implementadas para estabelecer uma renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria? Nas políticas do Governo o que é que tem sido feito para aumentar a oferta de casas a preços controlados nomeadamente em terrenos públicos ou noutros expropriados para o efeito? Alguém sabe dizer-me?

No caso da imigração será que o Estado já obrigou as entidades que tanto pedem facilidades no processo e depois beneficiam dessa mão-de-obra barata (para não dizer escrava), a ter casas preparadas para os receber? Quantos empregadores destes imigrantes fornecem habitação e com que qualidade? Não basta pedir contingentes de imigrantes para manter o trabalho mal pago, e depois esperar que seja só o Estado (nós todos) a arcar com as obrigações decorrentes da permanência destes imigrantes em solo nacional após a época alta de ocupação, e dar-lhes depois condições mínimas de vida quando ficam desempregados.

O ESTADO É PESSOA DE BEM?

Como diria o povo: "ele tem dias".

Não sei ainda se recordam da lei que existia sobre o cálculo para os aumentos das pensões de 2023. Pois é, o Estado não cumpriu a lei, o Governo decidiu unilateralmente alterar o modo de aplicação da lei, alegando que era para manter a sustentabilidade do sistema de pensões.

Além do incumprimento da lei que afirmara pouco tempo antes cumprir integralmente.

No caso deste bónus vir a ser pago a esta senhora teremos que o Estado (leia-se Governo) é pessoa de bem para quem está lá bem em cima, já para a generalidade dos portugueses isso nem sempre é verdade