Depois do sucedido em Lisboa por este dias em que morreram duas pessoas num incêndio numa habitação onde viviam, ao que sabemos 12 pessoas numa habitação que afinal devia ser uma loja como consta no contrato, surgem as palavras de governantes, do Presidente e de muitos comentadores a criticar a situação em que vivem trabalhadores estrangeiros em Portugal.
O problema da habitação não atinge apenas trabalhadores estrangeiros mas sim todos os que necessitam e procuram uma casa para viver com dignidade, sozinhos ou com as suas famílias. O Artigo 65º da Constituição da República Portuguesa prevê o direito e também diz o que cabe ao Estado assegurar esse direito nomeadamente no nº2 nas suas 4 alíneas. E importa também respeitar o que está previsto no mesmo artigo e nos nº 3,4, e 5 para perceber bem as funções que cabem ao Estado nesta matéria.
Claro que todos lamentamos as mortes deste caso e as condições miseráveis em que vivem muitos imigrantes que vêm para cá à procura duma vida melhor, mas não podemos esquecer-nos dos milhares de portugueses que procuram uma habitação condigna e que a não encontram porque não auferem salários compatíveis com as rendas exigidas.
Os portugueses que vivem em casas sem as necessárias condições são muitos, outros vivem com os pais ou são obrigados a partilhar a casa com amigos, e além disso temos cada vez mais pessoas a viver na rua ou em prédios abandonados. Comprar casa já só é possível para quem recebe salários acima da média, e casas para arrendar são poucas e a preços proibitivos.
Tentar resumir o problema da falta de habitação condigna aos imigrantes ou outras minorias é redutor e não é correcto. Também é incorrecto atribuir as culpas a uns e outros quando é ao Governo que cabe perguntar o que tem feito para resolver este problema que já tem décadas.
Que políticas têm sido implementadas para estabelecer uma renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria? Nas políticas do Governo o que é que tem sido feito para aumentar a oferta de casas a preços controlados nomeadamente em terrenos públicos ou noutros expropriados para o efeito? Alguém sabe dizer-me?
No caso da imigração será que o Estado já obrigou as entidades que tanto pedem facilidades no processo e depois beneficiam dessa mão-de-obra barata (para não dizer escrava), a ter casas preparadas para os receber? Quantos empregadores destes imigrantes fornecem habitação e com que qualidade? Não basta pedir contingentes de imigrantes para manter o trabalho mal pago, e depois esperar que seja só o Estado (nós todos) a arcar com as obrigações decorrentes da permanência destes imigrantes em solo nacional após a época alta de ocupação, e dar-lhes depois condições mínimas de vida quando ficam desempregados.
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