Ouvir Passos Coelho acusar os juízes do Tribunal Constitucional de gente com falta de bom senso, por chumbarem normas que o governo queria implementar por manifesta inconstitucionalidade, revela uma ideia muito concreta do respeito que o 1º ministro tem pelo TC.
A separação de poderes está consagrada na Constituição Portuguesa e ao Tribunal Constitucional cabe o papel de defensor intransigente da Lei fundamental do país, mas Passos Coelho não respeita a independência nem as decisões do TC, persistindo em desafiar os preceitos legais e nas críticas às decisões soberanas do TC.
A Democracia é uma chatice para Passos Coelho, mas terá que a aceitar apesar da relutância demonstrada.
O Galo Português
O Sr. Primeiro Ministro parece não compreender que o Governo tem que governar com a Constituição do país e não de forma arbitária, atropelando a lei fundamental do país sempre que lhe apetece ou convem. Esta já é a terceira vez que este governo tenta fazer passar leis claramente contrárias à Constituição portuguesa. Quando este governo não respeita a Constituição perde a pouca legitimidade que ainda lhe resta. O Sr. Primeiro Ministro não tem nada que reclamar, se não é capaz de governar com a atual Constituição então que se demita para que possa ser substituído o mais rapidamente possível.
ResponderEliminarO Sr. Primeiro Ministro sabe muito bem que nunca teria ganho as eleições se tivesse confessado aos portugueses quais eram os seus projetos, mas nessa altura as promessas eram exatamente ao contrário do que está a fazer. Este governo perdeu assim toda a sua legitimidade moral quando começou a governar ao arrepio das promessas feitas durante a campanha eleitoral que lhe deu a vitória.
Mas não posso deixar de comparar os direitos adquiridos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas com os direitos adquiridos pelas Empresas que fizeram as "parcerias público privadas" com o Estado português. Foram os encargos contraídos com esses sinistros negócios, feitos pelos últimos governos, onde se incluem alguns do PSD que atiraram o país para o abismo. Mas relativamente a isso nada se faz. Se não querem ou não podem alterar os contratos feitos com as Empresas das PPPs, criem taxas sobre os seus lucros que compensem o roubo feito aos portugueses e moralizem esses negócios. Nas PPPs, as Empresas privadas nada arriscaram mas foram-lhes garantidos lucros com as taxas escandalosas. Esta cristalização de direitos adquiridos não afeta a consciência do Sr. PM?
Concordo que o Sr. PM não está preparado para governar num país democrático onde tem que se sujeitar a regras e a uma lei suprema, a Constituição.
Zé da Burra o Alentejano
zedaburra@sapo.pt
ResponderEliminarO PM está preparado para poder continuar a chular, roubar e sugar o POVO! Isso sim!