A BASE DA CIVILIZAÇÃO

A lei do universo baseia-se sobre o concurso destes dois grandes agentes: a luta pela vida e a selecção natural. A luta pela vida é o estado permanente de todos os seres, para os quais a criação é uma eterna batalha. A sorte do conflito decide-a a selecção natural. Como? Fixando na espécie, pela adaptação ao meio, os seres mais fortes, e expulsando os seres inferiores. Por isso o professor Haeckel afirma: «A teoria de Darwin estabelece que nas sociedades humanas, como nas sociedades animais, nem os direitos, nem os deveres, nem os bens, nem os gostos dos membros associados podem ser iguais.» Ora o que é que estabelece o Direito? O Direito estabelece precisamente o contrario disso: a igualdade dos deveres recíprocos para a mais equitativa distribuição dos bens.

 

O Direito portanto não só não é uma emanação da lei natural, mas é uma reacção contra essa lei. A natureza é o triunfo brutal decretado ao forte. A sociedade é a protecção consciente assegurada ao fraco. A criação funda a luta pela vida. A sociedade organiza o auxílio pela existência.
Uma civilização é tanto mais adiantada quanto mais ela submete ao seu domínio as fatalidades naturais. E é assim que o homem, de conquista em conquista, chegará um dia, como diz Büchner, ao paraíso futuro, ao paraíso terreal, de onde não veio mas para onde vai, e que não é um dom divino primitivo mas o fruto derradeiro do trabalho humano.

Ramalho Ortigão

PASSOS COELHO E A CULTURA

Logo depois de anunciada a composição deste governo, recordo-me perfeitamente de ouvir dizer que o facto de não existir um Ministério da Cultura não significava uma despromoção da dita, porque a pasta ficava sob a tutela do 1º ministro.

Como curiosidade talvez deva acrescentar que o então secretário de Estado da Cultura, que emitiu esta opinião, já abandonou o executivo e segundo parece pouco satisfeito.

Vem isto a propósito de uma notícia divulgada pelo Expresso deste fim-de-semana, segundo o qual os Carrilhões de Mafra estão seguros apenas por andaimes, já que a madeira que os segurava está podre.

Como eu temia, a Cultura está tão mal servida com um ministro, com um mero secretário de Estado, ou mesmo sob a tutela do 1º ministro. O problema, na minha humilde opinião, nem sequer tem que ver com dinheiro, mas sim com a falta de Cultura dos responsáveis governamentais, e com a completa falta de visão acerca da importância económica da Cultura neste país tão dependente do turismo.

HABILIDADES

Depois do chumbo do corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, o governo foi obrigado a arrepiar caminho e a encontrar outro caminho.

Um governo perito em habilidades e pouco dado a respeitar as decisões do Tribunal Constitucional, disse que acataria a decisão, mas não resistiu à tentação de tentar driblar a decisão.

Como se sabe, desde Janeiro deste ano os funcionários públicos e pensionistas estão a receber o subsídio de Natal em duodécimos, mas agora, por obra e graça do governo, o tal duodécimo já não é o subsídio de Natal mas sim do subsídio de férias, e o subsídio de Natal será pago em Novembro.

A habilidade tem duas facetas menos claras: a primeira prende-se com a inconstitucionalidade do corte do subsídio de férias, e não do de natal, que estava previsto ser pago em duodécimos, e não foi alvo de reparos pelo TC, a segunda faceta prende-se com o pagamento do subsídio de férias (agora transformado por decreto em subsídio de Natal) em Novembro, altura em que será acertada a tabela de retenção de IRS, que irá diminuir substancialmente, e de uma só vez, o montante desta prestação.

Não sei se esta troca de subsídios está dentro das normas constitucionais, mas tenho a certeza de que ela não está conforme o espírito da decisão do TC, tratando-se apenas de um “estratagema esperto” de quem já não acredita vir a estar no poder no mês de Novembro.

NÃO RESPEITAR COMPROMISSOS

As pessoas que decidem enveredar pela política deviam estar cientes de que no caso de serem eleitos, ficam comprometidos com os eleitores em tudo fazerem para responder aos seus justos anseios, e sobretudo a respeitar os cidadãos.

Em Portugal, infelizmente, temos uma grande quantidade de políticos que desprezam os cidadãos, os seus justos anseios, e até o compromisso que fizeram na aceitação do cargo que desempenham.

É simplesmente incompreensível que um secretário de Estado venha dizer que: “obviamente estando o país sob a influência de um programa de assistência económico e financeiro há uma negociação prévia com a troika, como não podia deixar de ser. Numa fase ulterior  as questões serão trazidas quer à Concertação Social quer, aquelas que são mais específicas, às negociações bilaterais da Função Pública.”

Esta negação da fidelidade primeira aos cidadãos e aos seus representantes, nas mais diversas instâncias, é inadmissível num Estado Democrático. Infelizmente esta postura está a fazer escola com este (des)governo.

OS CRIATIVOS POLÍTICOS

A classe política produz, ou pelo menos revela, criaturas muito estranhas e com vaidades impensáveis.

Um dos problemas que mais têm revelado muito sobre alguns políticos, para além da propensão para a mentira, tem sido o tal currículo com que se apresentam publicamente, que afinal tem umas imprecisões aborrecidas.

Já conheceram cursos com provas enviadas por faz, outros só com provas orais, e até alguns que são meras invenções. Eu sei que não acontece apenas com políticos, mas estes deviam saber que as suas vidas são escrutinadas por muita gente.

Quando a verdade vem a público há reacções para todos os gostos, desde os que juram a pés juntos que é tudo legal, para outros é um não-assunto, também há os que se refugiam nos erros na designação, e os que verdadeiramente se sentem envergonhados e saem da ribalta.

Confesso que para mim a mentira é sempre mentira, mas seria preferível que os que mentiram se envergonhem do que continuem a tentar enganar os outros.

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