Quantas vezes já todos ouvimos
dizer que “não há nada a fazer”, ou “lamento, mas a lei não prevê o seu caso”,
quando temos um problema e a razão está claramente do nosso lado? Depois destas
frases lá surge o inevitável, “sabe como são as coisas, existe muita
burocracia, e daqui até à aprovação duma nova lei…”.
Tudo parece difícil e moroso
quando estão em causa os interesses do cidadão comum. O processo legislativo é
sempre “muito complexo”, e o tempo que decorre desde a proposta legislativa até
à aprovação e promulgação de uma lei, é sempre uma eternidade e pelo caminho
pode encontrar inúmeros escolhos.
Na realidade as coisas nem sempre
são assim tão difíceis e tão complicadas, como se pode ver com a lei que impõe
limitação à acumulação de cargos para administradores do banco público, porque
o governo já decidiu mudar a lei para poder nomear mais oito administradores,
que devido à lei e ao BCE não foram agora aprovados.
Não acredito que não exista mais
ninguém com conhecimentos, capacidade, e sem incompatibilidades para os lugares
em causa, mas pelos vistos o senhor ministro das Finanças quer estes e por isso
muda-se a lei sem qualquer problema.
Alterar uma lei é difícil? Só
quando os governantes querem, como se percebe...
