Quando as interpretações da Lei são ambíguas, ou quando a autonomia das escolas nada valem, e o ministério não tem directivas sobre um assunto, a confusão fica instalada. Estou mesmo a imaginar se os senhores advogados diriam o mesmo se fosse uma empresa a ditar códigos de vestuário, e existem muitas, só para ver se davam respostas do mesmo teor.
Veja-se o Polígrafo SIC a que me refiro https://sicnoticias.pt/programas/poligrafo/2024-04-29-video-escola-pode-proibir-alunos-de-realizar-exames-de-acesso-ao-ensino-superior-com-base-no-vestuario--cd59992d
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