VEREDICTO: CHUMBO

Não estou ligado a qualquer partido político, mas no que respeita a opinião sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2020, eu reservo-me o direito de ter e expressar a minha opinião.

Começando pela intenção de António Costa e de Mário Centeno em apresentar um excedente orçamental este ano, quando os serviços públicos estão, quase todos, à beira da ruptura, só posso dizer que é um objectivo estúpido.

A par do baixo investimento público que resulta desta proposta, temos ainda uma quase total baixa de rendimentos para os aposentados e para os funcionários públicos, e estamos a falar de cerca de metade da população portuguesa.

Nestas duas grandes razões entroncam muitas outras, igualmente importantes (saúde, educação, cultura, justiça, segurança…). Também não podemos esquecer o financiamento da Segurança Social, não só dependente dos salários, mas que podia também ser financiada pela taxação das grandes fortunas, o que parece ser um tabu para este executivo.

Qualquer pessoa de esquerda, e por maioria de razões, qualquer partido de esquerda só tem uma opção perante esta proposta: CHUMBAR O OE.

ACLARAÇÃO

Coelho e Portas não conseguiram “engolir” o chumbo do Tribunal Constitucional às suas intenções, apesar de se tratar dum chumbo anunciado por gente dos mais diversos quadrantes políticos.

A reacção com os pedidos de aclaração, demonstram não só o mau perder que tem sido habitual nos chumbos anteriores, mas também a vontade de tentar driblar a Constituição e as decisões do TC.

As aclarações são desnecessárias quanto aos subsídios de férias, e a obscuridade referida é um insulto ao tribunal e à inteligência, mas é o que se pode esperar dum executivo que não convive bem com a Constituição.

Aclarado está já o facto que o pedido não suspende os efeitos da decisão do TC, por muito que isso fosse desejado por Coelho e Portas.

O OUTRO DERROTADO PELO CHUMBO DO TC

O pior que podia acontecer ao presidente da República aconteceu: o Tribunal Constitucional chumbou 3 normas do Orçamento de Estado, que ele promulgou sem ter suscitado dúvidas quanto à sua constitucionalidade.

Cavaco Silva tem alinhado as suas posições com as do governo, e tem descurado a sua obrigação de defender a Constituição, mesmo quando a opinião pública e publicada, manifesta sérias dúvidas perante a justiça de muitas das medidas tomadas pelo governo.

Mais este chumbo do Constitucional, que não foi solicitado por Cavaco Silva nem para a apreciação preventiva, nem sequer para a sucessiva, fez-me recordar Bertolt Brecht sobre os analfabetos políticos.

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"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

In "O Analfabeto Político"

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Foto - A rosa