A CONCESSÃO DE PATRIMÓNIO A PRIVADOS

Nos últimos dias foi conhecida a decisão do governo de concessionar diversos monumentos a privados, e eu manifestei alguma apreensão por não serem conhecidos os detalhes das concessões, o modo como os privados irão rentabilizar os mesmos, e quais as condições de acesso público aos mesmos, ou parte deles, por parte do público em geral.

Não tenho qualquer preconceito relativamente à exploração por privados dos monumentos que o Estado não consegue cuidar devidamente, mas tenho muitas dúvidas quanto ao modo como ficam acautelados os direitos do Estado, e portanto dos cidadãos, já que o Estado não tem sido bom negociador nesta matéria.

Fui diversas vezes confrontado com a experiência bem conseguida da empresa Parques de Sintra, mas esta não pode servir de exemplo nesta matéria já que, apesar de ter uma gestão de direito privado, a empresa é inteiramente de capitais públicos. Mesmo reconhecendo o excelente trabalho da PSML, não podemos esquecer que no seu início a gestão não foi muito feliz, e só com uma mudança entrou no caminho de sucesso que todos aplaudimos.

Vamos esperar que tudo corra pelo melhor, mas convém manter a pressão sobre o governo, de modo a que o processo seja transparente e que existam meios de monitorizar a actuação dos concessionários durante todo o processo.

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