O (DES)RESPEITO PELOS CONTRATOS

Há alguns anos atrás os contratos eram selados com um simples aperto de mão, porque a palavra das pessoas tinha valor, e a honra era um valor a ter em conta.

Nos dias que correm há contratos que não podem ser revogados, a menos que se paguem altas compensações, e são sempre entre um contratador ou prestador de serviços poderoso, apoiados em grandes gabinetes de advogados ou em governos que estão dispostos a alterar as regras segundo as conveniências.

Também existem contratos que não podem ser alterados, e são exactamente os mesmo que eu disse que não podiam ser alterados, mas agora vistos pela parte mais fraca, sem grandes meios ou simplesmente subordinada, que fica sempre em clara desvantagem negocial.

Os exemplos são imensos começando pelo Estado, que contrata funcionários com determinadas condições e direitos, mas que altera tudo quando quer. Isto é também válido para o patronato em geral, mas com regras bem mais apertadas, que são ditadas pelo Estado.

A fidelização aos fornecedores de televisão paga continua a existir, mas os fornecedores podem (e fazem-no), mudar as condições contratuais (os canais a fornecer), sempre que lhes apetece.

A ADSE altera as condições das comparticipações quando lhes dá na real gana, porque está na subordinação do Estado, apesar de ser sustentada pelas contribuições dos funcionários públicos, sem qualquer ajuda do patrão Estado, mesmo numa altura em que dá lucros chorudos.

Este é o país que temos, com os políticos em que votámos, com a Justiça que sustentamos, e que por isso merecemos!