JUSTIÇA E TRABALHO

Foi recentemente criado um sistema de protecção das trabalhadoras grávidas que impede que as empresas que despedem (ilegalmente) por esse motivo, e que são condenadas, deixam de poder beneficiar de subsídios ou subvenções públicas.

A medida peca por tardia e por não existirem meios adequados que protejam quem trabalha, como inspecções mais frequentes, e maior cruzamento de dados que, com legislação adequada, acabassem também com a utilização de falsos recibos verdes e o uso sistemático de contratações a prazo de desempregados, para obtenção de isenções fiscais, sem nunca serem preenchidas as vagas que são necessárias ao funcionamento normal das empresas.

Claro que o Estado e as empresas de capitais públicos também não são bons exemplos nesta matéria, porque também por lá existem os falsos recibos verdes, desempregados a desempenhar funções permanentes recebendo apenas subsídios de transporte e de alimentação, e estagiários assegurando o serviço por não se poderem abrir concursos.

Há muitos sítios onde encontrar trafulhices que prejudicam quem trabalha, lesam o fisco e sobretudo envergonham uma sociedade onde a Justiça devia prevalecer relativamente aos interesses particulares.