quinta-feira, julho 25, 2013

A CONSTITUIÇÃO E PIRES DE LIMA



Agora que Pires de Lima foi confirmado como ministro da Economia, um jornal republicou algo que ele tinha dito há alguns meses e que passou despercebido a muitos.

Quando questionado sobre as funções do Estado e a Constituição Portuguesa, que ele reconhecia não ser possível alterar agora, disse que “… não é óbvio como é que se põe o país a crescer, porque seria preciso convencer outros a investirem em Portugal, estamos perante uma equação que é uma espécie de desafio ao próprio sistema democrático, pelo menos com esta Constituição.”

Agora como ministro, Pires de Lima tem que se cingir à Constituição e respeitar os acórdãos do Tribunal Constitucional. O ministro não pode agora atirar com a afirmação de que “não foi inconstitucional entrar três vezes em bancarrota nos últimos 30 anos” ou “ter-mos primeiros-ministros que levem Portugal à bancarrota.”

Pires de Lima faz agora parte dum governo suportado por dois partidos que já estiveram diversas vezes no governo e não me consta que estivesse disposto a levar a tribunal os maus governantes do seu quadrante político. Outra constatação é a de que este executivo é dirigido por um primeiro-ministro que prometeu uma coisa e faz o deu contrário, o que também não é inconstitucional, mas não lhe dá nenhuma credibilidade, pelo contrário. Cuspir para o ar é sempre um exercício arriscado…



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