quinta-feira, julho 05, 2012

HAJA JUSTIÇA

Como já tinha dito aqui por diversas vezes, os cortes dos subsídios de Natal e de férias feito aos funcionários públicos e pensionistas, foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. 

A inconstitucionalidade agora declarada, segundo o TC, não se aplicará ao ano de 2012 por razões de execução orçamental, o que não é sequer admissível, pois ao TC não cumpre pronunciar-se sobre essa matéria mas tão só sobre a constitucionalidade das leis. 

O governo não pode vir alegar que não tinha conhecimento da possível inconstitucionalidade das medidas em causa, pois teve muito tempo para se certificar da mesma, logo que a medida começou a ser contestada, e não podem ser os espoliados por uma inconstitucionalidade a pagar pelos erros de cálculo do governo. 

Veremos agora o que o governo vai congeminar ao ver o acórdão do TC, porque daquele lado não costumam vir boas notícias, e pelas palavras de Passos Coelho vem aí cacetada. 

Eu já fui roubado, quem é que me vai compensar pela injustiça?


2 comentários:

Metalurgia das letras disse...

Na matemática do governo o único bolso de onde não se pode retirar dinheiro é o dele. Mas na hora da gastança ele nunca paga as contas. Tenha uma ótima sexta feira...

Anónimo disse...

Só é lamentável que haja gente que esteja mais uma vez contra os funcionários públicos, porque enquanto os cortes só a eles diziam respeito, estavam contentes, agora que lhes pode sair na rifa igual destino já dizem asneiras e disparam-nas em todas as direcções.
O governo e os comentadores de serviço ainda conseguem dividir quem trabalha puxando pelos sentimentos mais egoistas de cada um.
Bjos da Sílvia