sexta-feira, abril 15, 2011

DIREITOS E CONSTITUIÇÃO


O FMI veio colocar em cima da mesa a necessidade de reformas estruturais na Justiça, e mesmo de uma reforma da mesma, a propósito da “ajuda externa”. Para além disso já fez constar que se tem que mexer nas leis laborais e noutras prestações sociais.

O FMI e o BCE já mostraram comportamentos que não são próprios de entidades supranacionais nas relações com estados soberanos. A ingerência sobre as autoridades eleitas de um país, é inadmissível, especialmente antes de terem sido apresentadas as condições que acham ser necessárias para se fazer o resgate da dívida.

Os nossos políticos podem ser incompetentes, e eu acho que têm sido, mas cabe aos cidadãos o julgamento da sua acção política e não ao FMI ou ao BCE. Talvez seja oportuno relembrar que as medidas que têm sido aventadas como sendo defendidas por estes organismos internacionais, especialmente no que respeita aos cortes dos direitos sociais, podem ser considerados inconstitucionais em qualquer altura, pois não estão previstas “suspensões” no texto da lei fundamental.

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Foto - Abandono em Sintra
By Palaciano
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Humor - Tiros Higiénicos

2 comentários:

Anónimo disse...

O FMI não se importa com a Constituição e os políticos que se akoelham perante eles, também, mas em qualquer altura pode ser invocada a lei, e aí vai ser o diabo!
Lol

AnarKa

Isamar disse...

A dependência económica cria, inexoravelmente, outras dependências.E estas e outras ingerências, que a seu tempo virão, devem-se a uma catastrófica gestão dos dinheiros público. As más políticas dos últimos anos, e não faltavam alertas, conduziram-nos para este beco de onde não vai ser fácil sair.

Bem-hajas, Guardião.

Abraço fraterno