segunda-feira, fevereiro 12, 2007

DESMEMBRAR O PATRIMÓNIO

O governo de José Sócrates iniciou o desmembramento do Ministério da Cultura a começar pelos palácios e monumentos, isto apesar de ter sido um outro executivo do mesmo partido a dar forma a este ministério. Tudo começa pela reestruturação do ministério que, nas leis orgânicas dos institutos prevê que o IGESPAR, sucessor do actual IPPAR, fique sem a tutela dos Palácios Nacionais e de vários monumentos actualmente sob sua guarda.
Não é uma grande surpresa para os funcionários do sector, mas todos estão conscientes de que se trata de uma situação transitória, que levará à entrega da gestão destes serviços às autarquias locais ou a empresas com ou sem capitais privados. Neste pacote apetecível serão também “passados” os museus que não sejam Museus Nacionais, que como se sabe não geram receitas apreciáveis que possam garantir a sua manutenção e funcionamento.
Dito isto, importa realçar que o governo ainda não manifestou esta intenção, mas também a isso não foi obrigado no Parlamento, onde as oposições parecem perfeitamente distraídas.
Este artigo vem a propósito da notícia do Público de 12 de Fevereiro de 2007, com o título sugestivo “Palácio da Pena vai passar a ser gerido pela empresa Parques de Sintra”, que aliás ilustra o cenário atrás descrito. A notícia é interessante em diversos aspectos, pois por um lado ficou a saber-se que o IPPAR financiou o arranjo das coberturas do Palácio de Monserrate, na época à guarda dos Parques de Sintra, e que a integração do Palácio Nacional da Pena na dita empresa se explica (?) porque “Não se trata apenas de um problema de recursos financeiros, é uma questão de lógica de gestão cultural”, ou que “faz sentido, uma vez que tanto o parque como o palácio são uma realidade única”.
Todos sabem que o Parque da Pena faz parte integrante do Palácio Nacional da Pena e não o contrário e que é um monumento nacional, que já há alguns anos se rege por regras de ingresso diferentes dos restantes monumentos dependentes do IPPAR, praticando preços, descontos e gratuitidades também diferentes. Esta situação de excepção foi por diversas vezes explicada com o argumento de que a gestão de bilheteira era executada pela empresa Monte da Lua. Também é público que a dita estava praticamente falida em finais de 2005, embora agora tenha saldado as suas dívidas (também li no Público), no decurso de 2006, o que não deixa de ser notável, para não dizer muito estranho.
O que vai acontecer em breve ao Palácio da Pena (o Nacional já não se aplica) é o que se prepara pelos vistos para os restantes palácios e monumentos, com as adaptações devidas a cada região e às entidades julgadas capazes.
Assim se defende o Património em Portugal.

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Cabecinha pensadora!


Randy Bish, Pittsburgh, PA - the Tribune-Review

4 comentários:

Anónimo disse...

Caro amigo
A lei orgânica do IGESPAR já está disponível na rede, e vai começar a ser divulgada num blog perto de si.

Anónimo disse...

O Palácio da Pena será apenas a 1ª vítima deste processo, note-se que a lei organica do Igespar voltou para trás mais do que uma vez para ficar suficientemente elástica para permitir que a situação que vai criar de início possa vir a ser alterada sem ser necessário refazê-la. Os monumentos e palácios que agora transitam para o novo Ipm, faze-no apenas a prazo e todos já o sabem, políticos do governo e de algumas autarquias.

Palaciano disse...

Sería interessante obter uma resposta dos Montes da Lua, que nos elucidá-se sobre o modo como limparam o seu passivo, porque já todos somos crescidinhos õ suficiente para não acreditar em passes de mágica.

Murilovsky disse...

Hoje sairam uma série de leis orgânicas do Ministério (Mistério) da Cultura. Confesso que ainda foi pior do que aquilo que estáva à espera... um autentico desastre.
É notoria a ignorância de quem fez estas leis. Não sabe nada de nada ... pior ainda, nunca saiu de LISBOA.
O IGESPAR é burocrático, complexo, sobredimensionado em competências e o pior de tudo: MAIS CENTRALIZADO do que era o IPPAR.
As DRC não são coisa nenhuma apenas servem para: ocupar os funcionários das Direcções Regionais do IPPAR e da DEGEMN - não têm competencias definidas, para tudo e todos estão sujeitas às orientações do IGESPAR e do IMC - não prática nunca funcionarão.
Esta tentativa atabalhoada de transversalidade vai ser geradora de conflitos e disputas institucionais (muito parecidas com as que se verificaram entre IPPAR e DGEMN). Imaginem só o que vais ser diversos orgãos com niveis de competência iguais (Directores Gerais) a mandar uns nos outros???!!!! O titular da pasta da cultura não vai fazer outra coisa que não seja apagar fogos - É MUITO BEM FEITO - P'ENAQ QUE SEJA O PATRIMÓNIO A PAGAR AS FAVAS DE TANTA INCOMPETÊNCIA